Foi aprovado na Câmara Municipal, durante sessão ordinária da última segunda-feira, 26, o Projeto de Lei nº 09/2009 que dispõe sobre a proibição, no âmbito municipal, da concentração de lotes de lixo em via pública. O PL é de autoria do vereador Paulo Renato Mattos Gomes (Renatinho-PPS). O projeto obteve a aprovação unânime dos parlamentares, e tem como objetivo proibir a concentração de lotes de lixo antes que o caminhão-coletor passe para recolher os resíduos.

A fiscalização do cumprimento ficará sob a responsabilidade das secretarias municipais da Fazenda e de Serviços Urbanos, sendo que, em caso de descumprimento, a empresa responsável pelo serviço será notificada. Se houver reincidência, esta deverá ser multada em valor estabelecido por decreto.

Segundo o vereador Renatinho, são inúmeras as reclamações por parte da comunidade no sentido de que os funcionários que fazem a coleta do lixo passam antes do caminhão, quando concentram os lotes de lixo em determinado local para, posteriormente, realizarem o recolhimento.

"O problema é quanto à demora entre um serviço e outro, o que causa transtornos à comunidade, uma vez que nesse espaço de tempo os cães espalham o lixo na rua e este não é recolhido", argumenta. A partir da regulamentação através da lei, o serviço de recolhimento nas residências se dará mediante o acompanhamento do caminhão coletor, reduzindo expressivamente a incidência de lixo espalhado em via pública.

(Jornal Agora, 28/10/2009)