Projeto que levou 16 meses para ser votado prevê biodiesel, plantio de árvores e queda no desmate

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20/10) projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o que torna o governo responsável pelo combate às emissões de gases-estufa. O projeto segue para votação do Senado. A intenção do governo é aprovar a lei até novembro, para levá-la como trunfo para Copenhague.

Como no Brasil a devastação florestal é responsável por 75% das emissões, a área ambiental, comandada pelo ministro Carlos Minc, tem como meta reduzir o desmatamento na Amazônia em 40% até o fim do ano, tendo por base os 19,5 mil km² derrubados entre 1996 e 2005. De 2010 a 2013, o desmatamento deve cair mais 30%, comparados com os índices de 2006 a 2009 e, até 2017, mais 30% sobre os quatro anos anteriores.

Significa que, adotado esse plano, em oito anos a derrubada da Amazônia não poderá ultrapassar 5 mil km², o que deverá evitar a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO2. Levando-se em conta todas essas metas, cerca de 70 mil km² deverão ser tirados da Amazônia até 2017. "Não foi o projeto ideal, mas foi o possível. É uma carta de boas intenções que vai se transformar em lei", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Pelo Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, incluído no projeto como instrumento de combate ao aquecimento global, a área de plantio de árvores deve passar, até 2020, de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões. Destes, 2 milhões serão com espécies nativas e o restante com espécies exóticas.

Consta ainda que a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional deve aumentar 11% em 15 anos, fazendo com que cerca de 500 milhões de toneladas de CO2 deixem de ser emitidas. E a matriz energética do Brasil deverá ser pelo menos 80% de fontes limpas. O projeto sobre mudanças climáticas foi enviado pelo governo ao Congresso em junho do ano passado. Na Câmara, demorou 16 meses para ser levado ao plenário para a votação.

(Por João Domingos, O Estado de S. Paulo, 28/10/2009)