Foi apresentado, nesta terça-feira (27/10), o relatório da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) dos Agrotóxicos da Assembléia Legislativa. Entre as medidas apresentadas, sobram providências para fiscalizar e analisar os alimentos, mas faltam aquelas que incentivem o fim da utilização de venenos agrícolas no Estado.

Estes venenos, lembra o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), são reconhecidos mundialmente por contaminar o solo, a água e o ser humano através do consumo dos alimentos contaminados, mas também pelo manuseio, como é o caso dos trabalhadores que atuam em áreas de plantio de soja, eucalipto, cana, entre outras monoculturas.

No Estado, por exemplo, o uso do Roudup já foi apontado como o causador de inúmeras deficiências imunológicas, problemas de audição e visão e até má formação genética de bebês. Ainda assim, o agrotóxico deverá continuar sendo usado no Estado pelos grandes produtores, como a Fibria (ex-Aracruz).

Segundo a proposta do relatório da CPI dos Agrotóxicos, não há nenhuma restrição a este veneno. “Instituímos uma espécie de premiação, um incentivo, na verdade. Por exemplo, o agricultor devolve dez vasilhames de Roundup e terá desconto nas dez embalagens seguintes. O desconto será estipulado pelo Executivo”, explicou a presidente da CPI, a deputada Janete de Sá (PMN).

A medida, dizem os ambientalistas, vai de encontro aos anseios dos  próprios agricultores, como ressalta o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Segundo eles, o Roundup é responsável por contaminar terras e córregos no Estado, além, é claro, dos trabalhadores envolvidos com a prática. O Roundup é um herbicida de amplo espectro (mata tudo) que  possui glifosato. Segundo recente estudo da Unicamp, o glifosato é responsável por 61% das intoxicações com agrotóxico no País.

Apesar disso, o documento prevê medidas inéditas, como a criação de um laboratório na Ceasa, inclusive com utilização de tecnologia importada para analisar a contaminação dos alimentos em no máximo oito horas. Para Janete de Sá, um dos grandes obstáculos da CPI foi comprovar a intoxicação das pessoas. Isso porque não há estatísticas e nenhum trabalho desenvolvido próximo às pessoas que se consideram contaminadas.

“São pessoas muito humildes, difícil de vir até nós, mesmo com o canal de denúncia e muito difícil encontrá-las também em suas casas, como tentamos em algumas ocasiões. Quando encontradas, elas não têm como comprovar que foram contaminadas pelo agrotóxico”, conta a deputada.

Neste contexto, diz ela, a CPI não teve mecanismos para comprovar a culpabilidade do agrotóxico nos casos de contaminação denunciados. Outro problema é que as vítimas deste problema dificilmente descobrem a causa de suas dores, distúrbios, entre outros sintomas gerados pela aplicação quase diária de agrotóxico em lavouras.

Segundo o Censo Agropecuário, 25 mil brasileiros sofrem devido ao manuseio de agrotóxicos, mas intoxicação, seja aguda ou crônica, é pouco registrada em todo o País. Neste contexto, o documento sobre a CPI cobra dos órgãos responsáveis estatísticas mais rigorosas sobre as pessoas intoxicadas por venenos agrícolas, assim como crianças que já nasceram com deformações nas regiões onde o uso destes defensivos é comum.

“Pedimos que estes dados sejam mostrados de forma transparente, assim como exigimos também que os agricultores identifiquem seus produtos, nem que saiam apenas algumas caixinhas de tomate daquela lavoura, queremos as caixas com o nome, CPF e endereço de quem produziu aquele alimento”, disse ela.
 
O documento propõe também a criação de um laboratório na Ceasa para análise de alimentos produzidos no Estado e vindos de outras partes do País e que, para isso, seja utilizada a mesma tecnologia usada pelos Estados Unidos, que analisam a contaminação dos alimentos em apenas oito horas. A expectativa é que a potencialização das condições de trabalho e dos equipamentos dos órgãos fiscalizadores proposto pelo documento consiga suprir a necessidade de fiscalização até que o laboratório esteja pronto.

A partir daí, informou a deputada, a intenção é criar ainda um Projeto de Lei (PL) que incentive a redução de impostos para o agricultor orgânico, incentivando assim, a migração da produção com venenos para a produção natural e em harmonia com a natureza. Ela também quer criar um PL incentivando o uso de alimentos orgânicos na merenda escolar.

A lei já existe em âmbito Federal (Lei 11.497), mas no Estado só começou a ser aplicada em Cachoeiro de Itapemirim, onde 64 escolas já começaram a receber a alimentos como couve, taioba, abóbora, feijão, alface, salsa, banana e cebolinha, produzidos sem a utilização de venenos agrícolas. Segundo a lei federal, os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser destinados à compra de alimentos orgânicos para a merenda escolar. Este ano, o montante corresponde a R$ 600 milhões para todo o País.
Atraso

A criação da CPI foi aprovada em 16 de junho de 2008 e apurou danos à vida humana e ao meio ambiente em face do uso de produtos agrotóxicos. Ela já havia sido adiada por 90 dias, depois por mais 40 e agora por mais 30, conforme foi aprovado em plenária na Casa, no último dia 30.

A informação da Casa é que a CPI tinha, em princípio, 90 dias para apurar as supostas irregularidades, mas o número de denúncias cresceu, gerando as prorrogações. Entretanto, só em julho deste ano é que um pedido para que as vítimas de agrotóxico denunciassem seus casos foi feito. Esta seria a primeira vez que a CPI iria ouvir as vítimas.

Como se vê, a solução para o uso intensivo de agrotóxico está longe de acontecer. Desde seu início a CPI se limitou a pedir informações sobre quais empresas e pessoas prestam serviços ao recolhimento de vasilhames de produtos químicos, solicitar de órgãos públicos as relações de contaminação por venenos e praticamente ouvir a opinião da Ceasa sobre os alimentos vendidos, esquecendo que a falta de dados é um dos principais obstáculos deste problema.

Ao todo, há no Estado 77 mil propriedades familiares, o que representa 77% do total de produtores de alimentos do Estado, segundo dados da Secretaria de Agricultura do Estado (Seag). Ainda que a demanda por produtos cultivados sem o uso de agrotóxico seja cada vez maior, apenas 300 propriedades se preparam para a conversão de suas plantações convencionais para orgâncias. Além destes, 130 propriedades certificadas já  comercializam alimentos sem a utilização de venenos agrícolas.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 27/10/2009)