As alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, aprovado em 2000 pela Assembleia Legislativa, estão gerando a reação de ambientalistas e de algumas entidades ligadas ao setor primário. O projeto de lei 154/2009, proposto pela Comissão de Agricultura, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) avalia que a mudança é um retrocesso na preservação ambiental. O projeto, conforme a entidade, revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos.

A Fetraf-Sul avalia ainda que o texto incorpora medidas que, em Santa Catarina, originaram duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade critica a exclusão na redação da matéria de todas as referências à Reserva Legal e alega que há uma distorção do conceito do que seriam as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

"É uma manobra que confunde ainda mais um tema já carente de esclarecimentos. Essa proposta não representa os interesses dos agricultores familiares e sim dos ruralistas", reagiu o coordenador-geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli.

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) também se posiciona contra as alterações consideradas agressivas aos princípios ecológicos. O grupo tem se mobilizado através da internet. Ambientalistas de Porto Alegre farão uma reunião amanhã, às 19h30min, na Sala Lutzenberger da Assembleia para articular a atuação das entidades.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum (PMDB), afirma que ofereceu uma discussão democrática sobre a matéria. O parlamentar explica que o projeto de lei 154 acolheu propostas de vários segmentos, como Fetraf, Fetag, Farsul, Sintargs, Sargs, Crea, Senge, com as contribuições da área tecnológica, assim como as sugestões do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Todas audiências públicas foram abertas", acrescenta Brum.

O parlamentar sustenta que buscou contemplar interesses de pequenos e grandes agricultores. "O projeto escuta quem produz alimentos no campo, pois para estes é que são necessárias as alterações. São tratados como vilões dentro de suas próprias propriedades, muitas vezes ‘expulsos' por um sistema centralizado, que não leva em conta as peculiaridades de cada região", argumenta o peemedebista.

A Fetraf-Sul informou que não foi convidada pela Comissão de Agricultura para debater o projeto e disse estranhar que seu nome seja divulgado como uma das entidades que participou da construção da matéria.

O relator do projeto na CCJ, deputado Marquinho Lang (DEM), antecipou que dará parecer favorável. "É constitucional porque o Estado tem a prerrogativa de legislar sobre o tema", avaliou. O parlamentar, no entanto, reconhece que o tema é polêmico e vai sugerir que o mérito do projeto seja analisado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

(JC-RS, 28/10/2009)