O projeto de lei é o resultado de um trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia. Segundo o deputado EdsoBrum, que apresentou a proposta em julho, o código aperfeiçoa a legislação ambiental e simplifica o cumprimento das normas. Segundo o deputado Marquinho Lang, que foi o responsável pela relatoria do projeto, a iniciativa tem condições legais de ser aprovada pelos deputados em plenário. Porém, ressaltou que o assunto precisa, antes, ser debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. "A proposta não pode ser vista apenas do lado dos pecuaristas", disse.

(Correio do Povo, 28/10/2009)