A Brigada Militar apresentará proposta de alteração ao projeto que define o novo Código Estadual do Meio Ambiente, que está em análise na Assembleia. A confirmação foi feita nesta terça-feira (27/10) pelo major José Carlos Albino, integrante do Comando Ambiental da BM, e pelo tenente-coronel Eduardo Dilli Gonçalves, do Comando-Geral da BM, durante encontro com o deputado Marquinho Lang, relator do projeto. A expectativa, explicou Dilli, é assegurar a participação da corporação na fiscalização contra os crimes ambientais, como ocorre atualmente.

"Estamos presentes nos 496 municípios e desenvolvemos um trabalho específico na preservação da natureza. Além disso, não fomos escutados durante a formulação da proposta, que ficou restrita ao posicionamento dos produtores rurais", destacou o tenente-coronel. O ponto mais criticado no código é o que altera a atuação da Polícia ostensiva de proteção e fiscalização ambiental. Pela nova lei, a BM não poderá mais emitir o auto de infração, que só será feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Polícia ambiental seria responsável apenas por fazer o relatório da infração, para sustentar o processo de multa.

Para Albino, o projeto representa retrocesso no trabalho de mais de duas décadas do Comando Ambiental da BM para evitar abusos contra a natureza. A expectativa é assegurar as funções exercidas atualmente pela BM por meio de emenda. Segundo Lang, a emenda alterando esse ponto precisa ser apresentada quando o debate for aberto na Comissão de Meio Ambiente.

Votação é adiada por uma semana
Por falta de quórum, o projeto do novo Código Estadual do Meio Ambiente teve ontem a votação adiada para a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Mesmo assim, a proposta recebeu crítica de ambientalistas.

Segundo o presidente da Agapan, Eduardo Finardi Rodrigues, o projeto é um retrocesso nas conquistas legais da defesa da natureza. "O novo código acaba com as áreas de preservação permanente, amplia o desmatamento, revoga as propagandas contra os crimes ambientais, suprime leis e coíbe a participação das organizações de fora do governo. É um crime", ressaltou.

Finardi acrescentou que o mais grave é mesclar os códigos específicos existentes: o ambiental, o florestal, o de recursos hídricos e o de solos. "Cada um tem critérios próprios devido às suas peculiaridades", disse. "O projeto provocará danos irreparáveis à biodiversidade e contribuirá para o aquecimento global", explicou. "O código deve contar com a avaliação dos que integram a área ambiental, além de OAB/RS, MP e BM", disse o relator Lang.
 
(Correio do Povo, 28/10/2009)