A primeira reunião da comissão especial criada para analisar propostas de criação de novo código florestal foi marcada nesta terça-feira (27/10) pela discussão sobre a suposta perda de objeto da própria comissão. A questão foi levantada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo o parlamentar, os trabalhos da comissão ficam esvaziados com o projeto (PL 6424/05) que altera o Código Florestal e que tem votação prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Sarney Filho adiantou que vai recolher assinaturas para obrigar a votação pelo Plenário do relatório do deputado Marcos Montes (DEM/MG) apresentado na Comissão de Meio Ambiente.

Mais desmatamentos
Na avaliação de Sarney Filho, o parecer faz concessões àqueles que desmataram e possibilita novos desmatamentos. "É integralmente a proposta apresentada pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária). Então como vai ficar? Temos uma comissão aqui trabalhando, tem um relatório sendo votado. O que vamos fazer? Este episódio demonstra que essa matéria está sendo tratada de uma maneira atabalhoada, de uma maneira muito açodada."

O deputado Marcos Montes descartou a falta de objeto da comissão especial. Ele sustentou que o projeto relatado já tramita há quatro anos na Comissão de Meio Ambiente e refere-se apenas à atividade rural, enquanto a comissão especial vai tratar de diversos aspectos, como a questão ambiental urbana, o pré-sal e aspectos relacionados à energia.

Subsídios
Para concluir o relatório, Marcos Montes disse que buscou subsídios não só na CNA, mas também acolheu sugestões de diferentes entidades, como a Confederação Nacional da Indústria, a Organização das Cooperativas Brasileiras e o próprio Ministério do Meio Ambiente.

"Estamos buscando alternativas para ordenar essa situação. O que queremos é reorganizar o setor ambiental brasileiro", disse Marcos Montes. "O problema ambiental brasileiro, para vocês terem uma noção, entre projetos de lei, medidas provisórias, resoluções, enfim, tem mais de 16 mil itens. Isso virou uma balbúrdia jurídica em cima da questão ambiental."

Audiências
Relator da comissão especial do código florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que pretende realizar audiências com representantes de todos os setores envolvidos. Aldo Rebelo avalia que a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente não interfere nos trabalhos, uma vez que o projeto não tramita em conjunto com os demais analisados na comissão especial.

"Só estou pensando no que tenho que fazer na comissão especial. O que está fora, não é da minha alçada. Portanto, não tenho com o que me preocupar", acrescentou Aldo Rebelo.

Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Manauais e cartilhas
Durante a audiência da comissão especial, o representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Marcos Maia Porto, defendeu a adoção de procedimentos práticos para a aplicação da legislação, a exemplo do que acontece em outros países. Segundo ele, manuais e cartilhas são soluções para a aplicação correta das regras e facilitam a execução da atividade produtiva.

(Por Idhelene Macedo, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 27/10/2009)