A Federação dos Trabalhadores da Agricultura familiar (Fetraf-Sul) está preocupada com a tramitação do Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) 154/2009 que trata do novo código ambiental gaúcho que está tramitando na Assembléia Legislativa. Essa proposta é um retrocesso com relação à preservação ambiental e todos os debates e discussões feitos hoje em nível federal.

O Projeto de Lei 154/09 revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos.  No projeto de lei do Legislativo gaúcho, sobressaem-se medidas que em Santa Catarina originaram duas Ações de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um texto semelhante sancionado em maio pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Um exemplo é a extinção do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), autorizando atividades agrícolas nesses locais.

Outra preocupação é que o PL 154/09 suprime todas as referências à Reserva Legal e utiliza o seu conceito atual para definir APPs. Uma manobra que confunde ainda mais um tema já carente de esclarecimentos, mesmo entre os agricultores. "Essa proposta de código está em total desacordo com todo o debate democrático que vem sendo feito com o Governo federal no que se refere ao novo Código Ambiental Brasileiro e no Rio Grande de Sul, as audiências Públicas realizadas não proporcionaram o debate necessário para esse importante tema", afirma o coordenador Geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli.

Essa proposta não representa interesses dos agricultores familiares, alerta Tortelli, e sim dos ruralistas e empresas rurais e a Fetraf-sul acredita no avanço sobre a legislação nacional com base no acordo entre agricultores familiares, ambientalistas e Ministérios. Até o momento a Fetraf-Sul não foi convidada pela Comissão de Agricultura para debater PL 154 e estranha ver seu nome divulgado como uma das entidades favoráveis a este projeto. "Nossa posição é favorável a aprovação do PL 5487 que cria a política Nacional de Serviços Ambientais que foi discutida, negociada e acordada entre o MMA, Fetraf/Brasil, Contag e MPA e esperamos que o Presidente Lula respalde essas negociações através de ato presidencial", afirma Tortelli.

(Por Luciane Bosenbecker, CUT, 27/10/2009)