O Projeto de Lei 154/2009 pretende alterar o atual Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta flexibiliza toda a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. A oposição na Assembléia Legislativa conseguiu, nesta terça-feira (27/10), barrar o avanço do projeto, que deve ser votado na próxima terça-feira (03/11).

O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Eduardo Finardi, avalia que a proposta vai acabar com toda a proteção ambiental que existe pela legislação atual. Conforme Finardi, o projeto revoga artigos do Código que garantem o acesso as informações ambientais e elimina o capítulo que trata da Mata Atlântica. Finardi afirma que a reserva legal será extinta assim como serão diminuídas as áreas de preservação permanente. Além disso, o ambientalista relata que os estudos de impacto ambiental não precisarão mais passar pelo Ministério Público Federal, o que reduz a fiscalização dos empreendimentos.

“Termina com a determinação de que todo estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) seja enviado ao Ministério Público Federal e as ONG’s antes de ser publicado. Suprime a lei que dispõe sobre os resíduos sólidos. Todo o empreendimento tem que passar por este estudo antes de instalado para averiguar qual o nível de impacto do empreendimento no meio ambiente. Esse estudo, depois de feito, tem que ser enviado ao Ministério Público, que fiscaliza. Então retira também essa imposição da lei. Na verdade, possibilita a exploração do solo e nisso, em um momento, que nós estamos com a perspectiva da mudança de clima de todo o planeta. É muito preocupante a inconsciência desse projeto”, explica.

Além disso, Finardi afirma que a proposta revoga a possibilidade de veicular nos meios de comunicação propagandas que apontem efeitos nocivos ao meio ambiente. Em nota a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, afirma que o projeto está em desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código florestal, que garante igualdade entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial.

(Por Bianca Costa, Agência Chasque, 27/10/2009)