Doze municípios da área do bioma Mata Atlântica que já fazem a gestão ambiental local passaram a ser também responsáveis pelo licenciamento ambiental sobre a vegetação nativa, a partir de convênio oficializado nesta terça-feira (27/10) pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado. Os municípios com os quais foi firmado o convênio são Alpestre, Casca, Caxias do Sul, Guaporé, Muliterno, Nova Bassano, Nova Bréscia, Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, União da Serra, Vacaria e Vanini.

Eles poderão licenciar casos como cortes e supressões de coberturas florestais com  anuência do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria do Meio Ambiente, o que estava impedido desde 2006, em função da lei federal 11.428, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Para Berfran Rosado, restituir esta responsabilidade aos municípios é devolver um direito deles: "A parceria com as prefeituras é fundamental para o meio ambiente, pois estamos compartilhando as responsabilidades com quem está mais próximo aos problemas locais, conhece as necessidades, fiscaliza cotidianamente e exerce mais pressão pela conservação ambiental".

(Governo do RS, 27/10/2009)