A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21/10) medida que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) ao Projeto de Lei 2831/08, do deputado falecido Max Rosenmann.

Em sua proposta, Gervásio Silva estabelece que a exploração desse tipo de palmito em florestas nativas na Mata Atlântica somente será autorizada se for apresentado plano de manejo com os critérios que determina. O texto define que só podem ser cortadas palmeiras com diâmetro à altura de peito de nove centímetros ou mais.

O responsável pela exploração também deverá manter banco com, no mínimo, 2,5 mil mudas por hectare. Sempre que a regeneração natural da espécie for insuficiente, deve ocorrer o plantio de mudas ou sementes. Além disso, deve-se manter pelo menos 50 palmiteiros em fase de frutificação por hectare, dispersos pela área de exploração.

O texto também estabelece os procedimentos para o interessado requerer a autorização para explorar o palmiteiro Juçara, de acordo com o tamanho da propriedade e a quantidade a ser retirada. Exploração eventual, sem propósito comercial, de espécies nativas pode ser feita sem autorização, conforme prevê o texto.

Original
O projeto original determina apenas que o corte seletivo do palmiteiro deve ocorre mediante plano de manejo sustentável e exclusivamente em áreas que apresentem estoques necessários para a perpetuação da espécie. Não prevê, no entanto, os critérios do plano, que é remetido para regulamentação posterior da lei.

A proposta especifica apenas que a exploração do palmiteiro só será permitida em propriedades que mantenham, no mínimo, 20% da cobertura florestal nativa e que respeitem as áreas de preservação permanente (APP).

Biodiversidade
Gervásio Silva considera a proteção do palmiteiro Juçara fundamental para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Segundo ele, essa espécie frutifica de forma abundante na época de seca e, por isso, representa "importante fonte de alimento para a fauna nativa".

O relator explica ainda que esse tipo de palmito distribui-se do Sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Devido à exploração descontrolada, entretanto, hoje, conforme relata, "populações mais densas são encontradas apenas no Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná".

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2831/2008

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 22/10/2009)