Sob críticas, os projetos de lei que tratam do Fundo Nacional e da política sobre mudanças climáticas devem ser aprovados esta semana pela Câmara dos Deputados. A primeira proposta, de autoria do Executivo, estabelece, em linhas gerais, diretrizes para o assunto. Lista como um dos objetivos, por exemplo, a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima, além de, sem citar valores, reduzir a emissão de gases como o dióxido de carbono, que esquentam o planeta.

Como princípios estão a precaução, a prevenção e proteção do sistema climático. Nas diretrizes, o governo quer adotar medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa. O texto remete a uma nova lei específica, mas uma das ideias do relator, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), é dar isenção para produtos que não gerem carbono, por exemplo. O relator também deve incluir em seu texto um inventário, com dados concretos da emissão de gases poluentes, o que não há hoje no país.

Crítica
Para João Talocchi, coordenador da campanha de clima do Greenpeace, se o projeto for aprovado como está, ele não terá muitos efeitos práticos. "O texto é amplo e tenta abranger muitas áreas, faltando o mais importante, que são os detalhes, como as metas de redução nacional de gases", disse ele.

A ONG, que faz protesto sobre mudanças climáticas nesta terça (27/10) em Brasília, trabalha para tentar aprovar emendas ao textos que estabeleçam tais metas. Algumas delas são: zerar o desmatamento na Amazônia até 2015 e a proteção de 30% da área marinha nacional.

O deputado Sarney Filho (PV-SP) concorda que o texto é genérico, mas diz que essa foi a forma negociada com o governo para conseguir aprovar a proposta antes da reunião mundial sobre o assunto que acontece em Copenhague em dezembro.

Petróleo
No outro projeto de lei, também do Executivo, a polêmica é com relação ao percentual do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima. Pela proposta original, até 60% dos recursos da participação especial provenientes da produção de petróleo, destinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), deverão ser redistribuídos para iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento.

"Não acho que o valor seja o suficiente, mas a concepção do fundo em si já é importante", avalia Sarney Filho. Thame, que apresenta seus relatórios hoje, não descartou mudanças no percentual destinado ao fundo. Atualmente, empresas que causam impacto ambiental já são obrigadas a pagar um valor ao ministério, mas esse dinheiro não é carimbado para políticas de redução do aquecimento global.

(Por Maria Clara Cabral, Folha de S. Paulo, 27/10/2009)