A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na tarde desta terça (20/10) três projetos de decreto legislativo (PDC) apresentados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre acordos internacionais com a Alemanha.

Dois acordos são para o setor de energia. O PDC 1477/09 aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira relativa ao projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás". Trata-se da reprogramação de empréstimos e contribuições financeiras no total de 37 milhões de euros.

Já o PDC 1741/09 aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. O acordo prevê a criação de Grupos de Trabalho específicos para trocar experiências em matéria de financiamento fiscal, metrologia, padronização, regulamentos técnicos, procedimentos de verificação de conformidade, disseminação de melhores práticas, desenvolvimento industrial e demais aspectos sociais e ambientais relacionados. O primeiro dos grupos vai tratar de biocombustíveis .

Os dois acordos foram celebrados em Brasília, em agosto de 2008. O relator dos projetos, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 20/10/2009)