Na terça-feira (27/10), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em Porto Alegre, o governo do Estado assina convênio com 14 prefeituras gaúchas para a realização compartilhada da gestão florestal local. O secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, recebe, às 15h, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais do Meio Ambiente das cidades de Caxias do Sul, Vacaria, Casca, Guaporé, Santo Antônio da Patrulha, São Sepé, Nova Bréscia, Boqueirão do Leão, Alpestre, Muliterno, São Domingos, Nova Bassano, União da Serra e Santo Expedito do Sul. Os convênios preveem o retorno às prefeituras da competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa.

A gestão florestal complementa a política do governo do Estado de compartilhar a gestão ambiental com os municípios, que com a Lei Federal nº 11.428/2006, da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, deixaram de fazer o licenciamento florestal, o qual passou a ser de competência exclusiva do Estado. Este convênio surge para restituir aos municípios a responsabilidade pelos cortes e as supressões florestais, com a anuência da Sema. VoltarImprimirA-A+Enviar para...

(Governo do RS, 26/10/2009)