Procuradoria Geral do Pará nega acesso a documentos e dificulta apuração de irregularidades apontadas por MPF e MPE em desapropriações para o distrito industrial de Marabá

Ministério Público Federal e Ministério Público do estado somaram esforços para investigar questões relacionadas a siderúrgica que a Vale pretende instalar em uma área que está sendo desapropriada em Marabá. A siderúrgica não passou ainda de um protocolo de intenções entre a empresa e o governo do Pará, mas já suscita dúvidas, provoca conflito com proprietários de terras, descontentes com a diferença de valores pagos para desapropriar áreas similares, e desgaste da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com os membros do MP.

As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas, em conjunto, pelo MP do estado e pelo MP Federal, mas o trabalho está sendo dificultado pela PGE, que tenta evitar que os interessados e o MP tenham acesso a documentos do processo de desapropriação e aos laudos de avaliação das áreas desapropriadas para abrigar a futura siderúrgica, nos termos do protocolo de intenções.

A polêmica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da metade dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações. Não porque sejam proprietários de 60% das terras: possuem 7,6% delas. Mas receberão R$ 35,4 milhões, enquanto outros 24 fazendeiros terão que se contentar em dividir R$ 30 milhões.

A disparidade talvez pudesse ser explicada pelas avaliações que embasam os valores das desapropriações, mas a PGE alega “sigilo” para não dar acesso aos documentos públicos, e argumenta que a revelação dos valores atrapalharia a “estratégia processual” do governo.

Para o MPF, se confirmada, a negativa de remessa dos documentos viola os princípios administrativos da publicidade e da confiança legítima, entre outros. “As indenizações discutidas no curso do processo de desapropriação não gozam de caráter sigiloso, não são definidas em caráter especulativo ou secreto, mas por laudos periciais competentes que reflitam seu valor real”, ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que atua no caso.

"As procuradorias são órgãos públicos e seus procuradores agentes públicos submetidos aos princípios da administração pública. Os atos administrativos devem ser disponibilizados não só ao MP, mas também a todo e qualquer cidadão”, protestam as promotoras Mayanna Silva e Josélia Leontina, que entraram na Justiça depois que a PGE deixou de responder a dois ofícios do chefe do MP do Estado solicitando as informações.

Já existe decisão da Justiça de Marabá obrigando a PGE a ceder as informações solicitadas pelo MP. Houve recurso ao Tribunal de Justiça em Belém, mas não havendo efeito suspensivo, os documentos terão que ser apresentados, sob pena de busca e apreensão. O prazo para exibição dos documentos é de 10 dias e vai começar a correr quando a notificação for entregue ao procurador-geral do estado, o que deve acontecer ainda essa semana.

Avaliação
Enquanto os dados oficiais não chegam, os membros do Ministério Público Federal e Estadual se concentram em realizar avaliações técnicas das propriedades para tentar entender as diferenças de valores. Uma inspeção ocorreu nesta quinta-feira (22/10), nos mais de 1.135 hectares da área, acompanhada pelas promotoras, pelos procuradores da República, e peritos do MP do Pará, Polícia Federal e Ibama, visando também apurar questões relacionadas com a proteção do meio ambiente.

Os dois proprietários mais beneficiados pelas desapropriações poderão ser chamados a prestar depoimentos. Os outros, que se sentem prejudicados, também poderão ser ouvidos.

Intenções
As desapropriações “secretas” e controversas não são o único problema relativo à ampliação do distrito industrial e ao projeto da siderúrgica da Vale. Outra preocupação dos representantes do MPE e MPF é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o Governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões.

O prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos na compra das terras ainda poderá ser maior, já que no protocolo de intenções a Vale obtém garantia de vários benefícios e incentivos fiscais.

A área escolhida pelo governo paraense é a chamada gleba Quindangue. É contígua ao rio Tocantins, situada em região de expansão urbana do município de Marabá e sobre mananciais de água mineral cuja lavra já fora regularmente concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

A existência da concessão federal de lavra, o provável impacto ambiental no rio Tocantins, e o desrespeito da legislação ambiental revelam interesses da União. A proximidade da área urbana, a ausência de autorização do poder competente para a ampliação do distrito industrial e o descumprimento de diversas outras normas causam também preocupação. Para o MP a competência para o ato expropriatório seria do município de Marabá.

Também seriam necessários estudos locacionais da área, além dos estudos de impacto ambiental, já que o rio Tocantins, que banha três estados brasileiros, deve ser diretamente afetado pela instalação da siderúrgica. O MPF já questionou o governo paraense e diversas outras entidades sobre essas questões, e aguarda respostas e documentos respectivos.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 23/10/2009)