Meio Ambiente propõe incentivos a reflorestamento para barrar a tentativa da Agricultura de anistiar desmatadores. Proposta do ministério inclui crédito, assistência, prazo maior e menos burocracia para produtores rurais se enquadrarem na lei

Numa reação à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas. Na prática, são iniciativas para convencer o Planalto a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor de um decreto presidencial que define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental.

Reportagem desta sexta (23/10) da Folha mostrou a iniciativa do Ministério da Agricultura de convencer o presidente a editar uma medida provisória para afrouxar a legislação ambiental. Uma das iniciativas da pasta é isentar os pequenos produtores de manter uma área de reserva legal. Na Amazônia, cada propriedade deve manter 80% de cobertura florestal. No cerrado, essa exigência é de 35%.

Em contra-ataque, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentará a Lula duas minutas de decreto. Segundo a Folha apurou, uma prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas. A manutenção do decreto é prioridade para Minc, pois sua primeira versão, de meados do ano passado, foi amenizada por um segundo decreto, com multas mais leves e o prazo de 11 de dezembro do ano seguinte para entrar em vigor.

A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal -a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.

Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito a assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios. A proposta de simplificação da averbação da reserva legal valerá para pequenos e grandes proprietários.

Será possível o uso de outros equipamentos (não só GPS) para o georreferenciamento das áreas. "É uma iniciativa válida, principalmente para os pequenos proprietários", disse Márcio Astrini, do Greenpeace. O Meio Ambiente também prepara a regulamentação de pontos do Código Florestal, de 1965, cuja revogação está em análise numa comissão da Câmara dominada por ruralistas.

"Nunca defendi quem desmata", diz Stephanes
Por meio de sua assessoria, o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse ontem que a atual legislação põe no mesmo patamar desmatadores ilegais e produtores que tiveram autorização legal para derrubar árvores e ampliar suas produções. "É preciso esclarecer a opinião pública. Estão colocando na mesma situação agricultores que há 50 anos tiveram autorização da lei para ampliar as áreas produtivas, com aqueles que desmataram ilegalmente. Nunca defendi quem desmata ilegalmente", afirmou.

Segundo ele, a proposta do ministério, revelada ontem pela Folha, pretende tratar de forma diferente pequenos e médios produtores rurais que agiram dentro da lei. O ministro disse ainda: "Se as normas forem cumpridas à risca, praticamente a metade das propriedades rurais do Centro-Sul, no qual a agropecuária está consolidada, está ou estará fora da lei". Procurado por meio de sua assessoria e informado sobre o teor da reportagem, o Ministério da Agricultura não quis comentar as propostas do Meio Ambiente.

(Por Eduardo Scolese, Folha de S. Paulo, 24/10/2009)