Perícia judicial apontou que órgão supervalorizou terras que seriam compradas em São Gabriel

A Justiça Federal aceitou o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desistir da desapropriação de 7 mil hectares de terras em São Gabriel, na Campanha, mas solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a conduta do órgão. Com base em perícia judicial, o juiz federal Belmiro Tadeu Nascimento Krieger, de Santana do Livramento, concluiu que o valor de mercado das terras foi superdimensionado.

Terras de boa qualidade na região foram avaliadas por técnicos em R$ 5.387,87 por hectare em média. Apesar disso, o Incra ofereceu indenização de R$ 5.657,09. A desistência de compra das fazendas São Marcos, São Felipe, Santa Helena e Santa Marta havia sido anunciada pelo instituto em agosto, após o magistrado solicitar perícia.

R$ 39,8 milhões devem ser repassados à União
Na época, o superintendente do Incra no Estado, Mozar Dietrich, afirmou em entrevista a Zero Hora que o cancelamento da compra, que beneficiaria 350 famílias, teria sido motivado por impasses legais, e não pelo pedido do juiz. As quatro fazendas haviam sido oferecidas ao governo federal em 2008, mas um herdeiro contestou o negócio na Justiça em 2009. Em decisão divulgada esta semana, Krieger afirmou que 70% das terras são de baixa qualidade e impróprias para assentamento. Por esse motivo, na avaliação dele, o pagamento oferecido seria supervalorizado.

O magistrado declarou ainda que “estranhamente”, quando o Incra pediu a desapropriação da área, em junho, apresentou um laudo afirmando “tratar-se de terras de boa qualidade e de alta adequação para reforma agrária”. Mais tarde, porém, em outro laudo entregue pela autarquia para justificar a desistência, a avaliação foi diferente, suscitando dúvidas. O juiz concluiu se tratar de “um deboche à moralidade administrativa e um descalabro no trato da coisa pública”.

Por conta das suspeitas sobre a qualidade da área, Krieger decidiu acatar o pedido de desistência. Mas concluiu que, “por questão de cautela”, os R$ 39,8 milhões que seriam usados na compra deverão ser repassados à União. Além disso, ele pediu que o caso seja examinado pelo MPF “para criteriosa análise de eventual responsabilidade dos agentes públicos”. O MPF, segundo ele, tem autonomia para decidir se abrirá ou não a investigação. O Incra pode recorrer da decisão.

Contraponto
Conforme a assessoria de imprensa, o órgão ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão na tarde desta sexta (23/10) e, por esse motivo, preferia não se manifestar sobre o caso.

(Zero Hora, 24/10/2009)