A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara aprovou na quarta-feira (21/10), por unanimidade, o texto do relator Fernando Ferro (PT-PE). Com isso, avança o que pode um novo marco regulatório, vital para o crescimento do setor de renováveis no Brasil.

A aprovação foi feita em acordo com o deputado Fernando Marroni (PT-RS), que foi contra a taxa de contribuição das termelétricas fósseis para o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis. De acordo com o relatório, parte desse fundo seria composto por 5% da receita operacional líquida das térmicas, movidas a partir de combustíveis fósseis. O deputado Fernando Ferro concordou em reduzir esta taxa para 2%.

O próximo passo da comissão é apresentar uma nova versão do relatório, com a incorporação dessa e outras alterações. Os deputados da comissão podem então entrar com recurso solicitando a votação em plenário. Em caso negativo, a proposta – que tem caráter conclusivo - segue diretamente para o Senado.

Das 96 emendas propostas pela comissão, apenas 39 foram aprovadas. O relator optou por não alterar os principais artigos que garantem a contratação de energia renovável por leilões ou chamadas públicas (de acordo com o porte e a conexão do empreendimento) e aceitou incluir algumas propostas no relatório final – como pesquisa de armazenamento de energia e de carros elétricos e híbridos.

Alguns pontos que entraram no texto saíram da proposta do deputado Edson Duarte (PV-BA), escrita com a colaboração do Greenpeace e que trata do estabelecimento de uma tarifa feed-in. Essa tarifa reduz o risco para os empreendedores, ao conectar os geradores e as distribuidoras de energia.

Também contribuíram ao relatório de Ferro os projetos do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – que propõe programas para a geração de energia renovável descentralizada ou em sistemas isolados – e do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) – que institui a renúncia fiscal para a importação de equipamentos para a geração a partir de fontes renováveis.

Os principais pontos do relatório referem-se ao direito de distribuir energia gerada por parques eólicos, usinas a biomassa ou painéis fotovoltaicos conectados à rede ou em comunidades isoladas. O texto garante aos geradores o direito de vender sua energia às concessionárias por meio de contratos de longo prazo, o que dá um mínimo de segurança aos investimentos em geração renovável. Outro ponto importante é a isenção de pagamento de tarifas de transmissão destes empreendimentos, o que reduz os custos finais para o gerador.

O incentivo ao uso de aquecimento solares em casas, previsto na lei, embute um estímulo à eficiência energética, por garantir a redução da tarifa de eletricidade das residências que instalarem os coletores, além da economia na conta de luz pela redução no uso do chuveiro. Ferro também propõe a criação de um fundo para a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, essenciais para a capacitação tecnológica e técnica do país e a produção de equipamentos renováveis adaptados para melhor aproveitarem o potencial nacional das energias renováveis.

A proposta pode ser vista na íntegra aqui.

(Greenpeace Brasil, 23/10/2009)