O governo está próximo de fechar um acordo com os parlamentares da bancada ruralista para oferecer uma solução ao impasse criado por um decreto presidencial que colocará milhões de propriedades rurais em situação ambiental irregular a partir de dezembro.

Os deputados, em sua maioria integrantes da base política do governo no Congresso, discutem a inclusão de emendas no Projeto de Lei Complementar n 12/2003, cujo texto está pronto para ser enviado à votação no plenário da Câmara.  O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comandou um acordo que tornaria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) um órgão consultivo, e não mais deliberativo.  “Temos um acordo, mas ainda dependemos de algumas conversas”, indica Barros.

Além disso, haveria a opção de resolver problemas mais urgentes por meio de Projeto de Lei n 6.424/2005, cuja votação ocorrerá em breve na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em caráter terminativo.  “Temos uma boa aproximação com o governo e podemos avançar de maneira firme nos próximos dias”, comemora o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Nesse caso, segundo ele, poderiam ser incluídos pontos como a delegação de poderes aos Estados na questão ambiental, a imunidade para áreas de produção já consolidadas, a compensação da reserva legal em outras bacias hidrográficas, o zoneamento econômico-ecológico por biomas, o perdão a multas anteriores e o pagamento por serviços ambientais.  Além do confronto com deputados da frente ambientalista, os parlamentares ruralistas tentam evitar o choque interno. 

Um projeto de lei da Comissão da Agricultura, apadrinhado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), poderia gerar “ruídos” durante as discussões e complicar a estratégia unificada dos ruralistas na comissão especial.  Alguns membros da Câmara notam a ocorrência de uma luta interna por holofotes na bancada ruralista e veem uma disputa pela “paternidade” das soluções que serão apresentadas aos produtores rurais, eleitores fundamentais da bancada, ao longo do próximo ano.

Um “grupo de notáveis” ruralistas deve ter reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir sobre a solução.  Ao mesmo tempo, os ruralistas manterão as discussões na Comissão Especial do Código Florestal.  Na primeira reunião ordinária, foram aprovados ontem 36 requerimentos de convocação de especialistas para debater a revisão da legislação ambiental do país. 

Em um movimento político, serão realizadas várias audiências públicas pelo Brasil para ouvir as sugestões e reclamações de produtores e ambientalistas.  O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) avaliou ontem como “importante” a primeira reunião.  Ele fez apelos ao entendimento entre ruralistas e ambientalistas, reafirmando novamente sua intenção de conduzir os trabalhos, sobretudo em encontros nos Estados, de forma equilibrada.

Ainda desconfiados, os ambientalistas querem mais garantias para evitar atropelamentos políticos.  O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a “situação tranquila” de ontem deveu-se ao teor dos requerimentos.  “Não houve proposta de debate temático.  Ainda é incipiente dizer que temos boa proposta”, disse.  Valente reforçou o descontentamento com a composição da mesa diretora da comissão. 

“Essa comissão tem muito ruralista e isso já se torna algo perigoso”.  Na contagem dos votos, o placar está em 13 a 5 para os ruralistas.  A atração do PT para a direção da comissão complicou os planos dos ambientalistas de tentar modificar a opinião, e os votos, de alguns parlamentares considerados “independentes” pelo governo em temas ambientais.  “Vamos tentar conversar mais com aqueles que ainda não entenderam o que estamos decidindo aqui”, disse Ivan Valente.

(REBIA / OngCea, 22/10/2009)