A empresa Renobrax Energias Renováveis espera assinar em breve um protocolo de intenções com o governo gaúcho para instalar uma fábrica de aerogeradores destinados à produção de energia eólica. O investimento na iniciativa deverá ultrapassar o patamar de R$ 100 milhões. Segundo fontes que acompanham a questão, o acordo abrangeria incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. Após firmar o protocolo, seriam necessários em torno de 18 meses para finalizar as obras da planta. No momento, uma das cidades que pode sediar o complexo é o município de Guaíba.

A meta da Renobrax é nacionalizar até 80% dos componentes hoje importados para implementar os aerogeradores. A companhia pretende realizar a transferência tecnológica dos componentes e equipamentos com agentes internacionais como a AMSC Windtec (Estados Unidos/Austrália).

Além da unidade de aerogeradores, a perspectiva é de que uma rede de sistemistas forme-se ao redor da fábrica. Ainda no setor eólico, há a expectativa de que licenciamentos ambientais para a construção de novos parques eólicos sejam concedidos nesta segunda-feira pelo governo estadual. Deverão ser contemplados em torno de 12 empreendimentos. A ideia é que esses projetos participem do leilão de energia eólica do governo federal previsto para o final do ano.

Encargos devem alterar reflexo do reajuste da tarifa da CEEE-D
A variação de tributos cobrados dentro da tarifa de energia, principalmente como o PIS/Cofins, pode distorcer para os consumidores o reflexo final do reajuste da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira um reajuste de efeito médio de -0,28% para a concessionária gaúcha. Para os clientes residenciais, a redução será de 0,76% e para a indústria o reajuste será de -0,20% a 1,14%.

O PIS/Cofins é legislado pelo Ministério da Fazenda. A forma de discriminar o imposto na conta de energia elétrica foi decido pela Aneel e muda mensalmente. Ou seja, dependendo dos encargos, o consumidor da CEEE-D poderá perceber uma queda ou até mesmo um pequeno aumento na conta final, mas não deve haver uma grande mudança. O reajuste da distribuidora começa a vigorar neste domingo.

Segundo o presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, o reajuste proposto pela Aneel terá um impacto negativo na receita da distribuidora de R$ 4 milhões ao ano, sem levar em conta uma possível oscilação de mercado (volume de consumo). No ano passado, a receita da empresa foi de cerca R$ 1,76 bilhão. Morais aponta que um dos fatores que resultou na redução da tarifa foi a queda do dólar. Como parte da energia utilizada pela CEEE-D é proveniente de Itaipu, e está cotada na moeda estrangeira, isso fez com que a geração ficasse mais barata e que esse reflexo fosse repassado para a tarifa.

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira, Morais também comentou sobre um possível erro no cálculo dos reajustes das tarifas de energia que, conforme matéria divulgada na imprensa do Centro do País, duraria havia cerca de sete anos e teria causado um prejuízo bilionário para os consumidores. O dirigente argumenta que é um problema regulatório e que deve ser tratado no âmbito da Aneel. "A distribuidora não pode ser inviabilizada por um eventual erro da Aneel", ressalta o presidente do Grupo CEEE. Se for necessário, não está descartado o uso de ações judiciais para resguardar a empresa de possíveis perdas.

Quanto ao encontro que teve recentemente com uma comissão formada por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morais adianta que se trata de uma oportunidade única para a estatal conseguir melhores condições de financiamento. Ele destaca que, atualmente, a companhia trabalha com taxas de juros de 15% a 16% ao ano e prazo de 36 meses para pagar. Com o BID, o prazo é de no mínimo dez anos e a taxa de juros média é de 13,5% ao ano.

Liminar ainda não garante térmicas a carvão no leilão
A decisão liminar que cancelou as determinações da Instrução Normativa n° 7 do Ibama não é suficiente para confirmar a presença de projetos térmicos a carvão no próximo leilão de energia. A interpretação é do presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan. O evento será promovido pelo governo federal no mês de dezembro.

A ação contra a Instrução Normativa do Ibama foi encaminhada por entidades ligadas ao setor elétrico e acatada na terça-feira pela 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A determinação do Ibama submete a implantação de novas usinas alimentadas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis.

Apesar da liminar, Zancan argumenta que a situação atual ainda implica insegurança. "São necessárias regras claras para realizar os empreendimentos", defende o dirigente. Entre os projetos cadastrados para entrar na disputa de dezembro está o da empresa MPX Sul, a ser construído na região de Candiota. A usina terá 600 MW de capacidade instalada (cerca de 16% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul).

(JC-RS, 23/10/2009)