Para que os municípios gaúchos assumam a gestão do meio ambiente, as prefeituras necessitam fazer a habilitação junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e, por último, obter a chancela do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Dez cidades da região dos Vales do Caí e dos Sinos e Paranhana deram o primeiro passo. Na quarta-feira (21), com a presença do secretário da Sema, deputado Berfran Rosado, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores estiveram reunidos no município de Rolante para a assinatura do Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), do Governo do Estado. A partir de agora, com o convênio, as prefeituras de Campo Bom, Nova Hartz, São Sebastião do Caí, Alto Feliz, Linha Nova, São Pedro da Serra, Vale Real, Morro Reuter, Riozinho e Rolante estão cientes dos critérios a serem avaliados para que a gestão ambiental possa ser concedida às administrações locais e das exigências técnicas que devem ser cumpridas pelo poder público municipal.

Berfran destacou os benefícios e o fortalecimento político dos municípios que passam a reunir condições para um planejamento mais adequado das atividades em seu espaço territorial, no que diz respeito a licenciamento ambiental. Para ele, estas mudanças de conceitos, sobretudo pela descentralização de poderes vêm ao encontro à necessidade de enfrentar de forma consciente as atividades e os empreendimentos geradores de impactos ambientais locais. “Com este instrumento preventivo busca-se garantir que as medidas de controle adotadas pelos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável”, disse.

O secretário ainda lembrou as vantagens como agilidade na concessão das licenças, praticidade para efetuar a fiscalização e o menor custo para o empreendedor, já que as taxas municipais são mais baixas do que as praticadas pelo órgão estadual. “Um exemplo: quando a solicitação de licenciamento é feita à Fepam, o técnico ambiental terá que se deslocar de Porto Alegre até a cidade. Terá gastos e tempo de percurso. Com a municipalização, o técnico da prefeitura fará isso com muito mais rapidez”, sublinhou, Berfran que ainda salienta que o importante é que as taxas administrativas entram para os cofres da prefeitura.

Dos 496 municípios gaúchos, 237 fazem sua própria gestão ambiental. Um levantamento feito entre 19 estados aponta que, dos 328 municípios brasileiros aptos ao licenciamento local, 237 são do RS. Ou seja, 72% das cidades brasileiras que têm gestão ambiental são gaúchos. O Programa de Incentivo à Adesão do Siga é uma iniciativa proposta pela governadora Yeda Crusius que ainda prevê o apoio técnico e administrativo aos municípios, os quais estarão aptos a receberem, dentro de um cronograma de desembolso do governo, o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal.

(Ascom Sema, 22/10/2009)