Planalto não resolveu pendências como o nome da administradora dos campos e quer reduzir emendas

A pedido do governo, foram adiadas para a próxima semana as apresentações dos quatro relatórios do pré-sal. O Planalto quer ganhar tempo para ajustar pendências como o uso da marca Petro-Sal na empresa que administrará o pré-sal e minimizar eventuais perdas promovidas pelas mudanças nos textos do novo marco regulatório.

O governo não gostou, por exemplo, da proposta de ampliar de 10% para 15% a alíquota dos royalties para assegurar recursos a Estados e municípios não produtores de petróleo, feita pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto e líder peemedebista na Câmara. Não agradou também a ideia do relator de dividir os recursos arrecadados com o bônus assinatura -dinheiro que hoje fica apenas com a União e é pago pela empresa vencedora da concessão de exploração.

Nesta quarta (21/10), o deputado admitiu que as mudanças "surpreenderam" o governo. "Estou muito decidido. Estamos fazendo o que Lula não fez", disse Alves, referindo-se ao compromisso assumido pelo presidente com os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, contrários a qualquer alteração dos royalties. Ele havia prometido não tratar da questão neste momento, mas cedeu ao pleito das outras bancadas, em especial as do Nordeste. Alegou haver risco de o projeto ser rejeitado na Câmara, mas o governo e os Estados contrários ainda tentam ajustar a proposta.

Falta, assim, definir como serão divididos os repasses que hoje ficam com a União (40%) e Estados e municípios produtores ou não (60%). Já se cogitou a possibilidade de reduzir o montante destinado à União ou inverter a divisão, destinando apenas 40% aos produtores para fazer uma maior divisão dos recursos com outros Estados.

Henrique Alves não adiantou qual será a nova divisão, mas destacou que a intenção é ampliar a fatia das regiões não produtoras. Ele ressaltou que o aumento do total de royalties beneficiará produtores também. Há pendências também no relatório que cria a nova estatal. O principal é o nome da empresa, já que todas as sugestões são marcas registradas. "Agora o governo tem mais alguns dias para fechar a negociação com o empresário do Maranhão, dono da marca Petro-Sal", disse o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator do projeto.

Ele ainda não definiu o período de gestão do conselho da nova empresa, mas diz que será possível renová-lo apenas uma vez. A sede será em Brasília e haverá apenas um escritório central, no Rio de Janeiro, para garantir uma estrutura enxuta.

O mais adiantado dos relatórios é o que trata da capitalização da Petrobras. O deputado João Maia (PR-RN) autorizou o uso de 50% do saldo do FGTS para acompanhar a abertura de capital da Petrobras. O governo é contra. Pela proposta, poderão participar os 248 mil trabalhadores que, em 2000, investiram no Fundo FGTS-Petrobras. Escalado para evitar a desvirtuação do fundo que usará recursos do pré-sal, Antonio Pallocci (PT-SP) abriu exceção apenas para a saúde, incluída nas áreas beneficiadas.

(Por Fernanda Odilla, com colaboração de Maria Clara Cabral e Valdo Cruz, Folha de S. Paulo, 22/10/2009)