Esta semana gostaria de apresentar um fato que representa o autoritarismo e a total falta de entendimento do que representa à sociedade civil na proposição de políticas públicas, através dos colegiados deliberativos. Estou me referindo exclusivamente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), instância que congrega setores da produção, instituições de pesquisa, assentos para o governo, através das secretarias e autarquias, representantes da sociedade civil - neste caso as entidades ambientalistas, que têm cinco vagas.

As entidades ambientalistas são indicadas pela APEDeMA, que é Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente, que congrega organizações localizadas em distintas regiões do estado. Estas organizações têm mandatos de dois anos. Em 2005, o Consema, a fim de normatizar o processo de sucessão das organizações, editou a normativa número 107, que estabelecia que as organizações não governamentais deveriam ser indicadas ao conselho através da APEDeMA.

No início deste semestre, a APEDeMA enviou ofício para o Consema, informando que em sua última assembléia geral, a entidade Amigos da Terra (NAT) comunicou que estava se afastando e que, em seu lugar, o Instituto Biofilia seria indicado.

Mas o fato é que durante a reunião ordinária do conselho, foram lidos os ofícios de afastamento do NAT, de indicação da APEDeMA, da indicação do titular do Biofilia, e logo depois, o secretário interino - visto que Berfran estava na blindagem de Yeda na Assembléia durante dois dias - como guri de recado, se manifestou informando que havia um parecer da Casa Civil rejeitando a normativa 107/2005, criada pelo próprio conselho estadual, que tem a participação coletiva e função deliberativa. E logo passou a pauta, sob protestos de algumas entidades. Veja que uma matéria, um ponto tão importante foi tratado com total simplicidade, como assunto encerrado. A participação social num colegiado que delibera sobre a política ambiental estadual do Rio Grande do Sul é tratada pela atual gestão com desprezo, sem respeito às organizações da sociedade civil organizada.

O interessante é que este parecer da Casa Civil nunca foi tornado público; não existe, simplesmente não conseguimos acesso ao documento. Prática comum nesta gestão, nada de informação para a sociedade. Nada de transparência. E se fosse uma gestão composta por uma gente com a mínima envergadura moral e ética, até poderíamos busca um diálogo. Mas não se trata disso; é um governo marcado por corrupção e desmonte do Estado.

Isso não pode ser tratado como uma questão menor. São atos autoritários deste tipo a que estamos sujeitos quando organizações criminosas tomam os partidos de assalto e logo ascendem ao poder. Numa democracia fraca, onde os investimentos em campanha eleitoral, através do financiamento privado de campanhas, na maioria das vezes definem os vencedores, não podemos perder forças nas estruturas de Estado que tem como objetivo controlar e deliberar as políticas públicas.

Vamos aguardar para ver onde isto vai dar. Acredito que temos muitas surpresas até o final deste agonizante governo, e que se diga não existe o mínimo medo de uma reeleição, já que estão mortos politicamente. De um PSDB, que não existia no RS, para um governo que não pode ser esquecido pelos gaúchos, para nunca mais incorrermos no mesmo erro.

(Agência Chasque, 19/10/2009)