A divergência entre os senadores quanto ao modelo para produção do petróleo da camada do pré-sal Entenda o assunto - se partilha, como proposto pelo governo, ou concessão, como é o atual - marcou o debate sobre o assunto em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (20/10). A comissão é presidida pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Autor do requerimento para realização do debate, o senador Tião Viana (PT-AC) disse defender o modelo de partilha e descartou o risco de concentração de renda, com a sua adoção, como apontado pelo economista Mailson da Nóbrega, lembrando que o governo Lula faz opção pelo "Estado forte" enquanto desconcentrou a renda.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou não ver muitas diferenças entre os dois modelos e disse que a escolha é uma decisão de Estado. O modelo de partilha, ponderou ele, fundamenta-se no controle maior das reservas ou da produção. As empresas, na opinião do senador, não deixarão de participar nesse sistema proposto pelo governo e o regime será absorvido pelo setor. Mas ele reconheceu que o modelo de concessão é bem-sucedido, propiciou o desenvolvimento das empresas e tornou a Petrobras respeitada.

Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), qualquer que seja o modelo adotado, a riqueza do pré-sal é tão grande que levará sempre as empresas a querer compartilhá-lo. Ele observou, contudo, que o país saberá conviver bem com o sistema misto que poderá resultar da aprovação do regime de partilha. Na defesa deste modelo, o senador ponderou que ele ajudará o país a deter a liderança mundial em termos de tecnologia de produção. Ele também lembrou que, dos grandes produtores de petróleo, 16 utilizam o modelo de partilha.

Também defensor do sistema de partilha, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse considerar "cair por terra" a argumentação de que as empresas não vão querer participar da exploração do petróleo do pré-sal nessa modelo, ao se considerar que, atualmente, 77% das reservas mundiais estão nas mãos do Estado, enquanto apenas 7% nas mãos de empresas privadas. Essa situação, ponderou o senador, é um grande atrativo para a abertura de licitação para a participação do setor privado na exploração.

Outra vantagem do modelo de partilha para o pré-sal, lembrou o senador, é que o risco é praticamente zero, uma vez que os estudos de prospecção asseguram a certeza da existência do óleo.

- Todo mundo sabe que furando dá - argumentou ele, acrescentando que isso nem sempre acontece com os campos regidos pelo sistema de concessão.

Valadares discordou por tratar-se de uma decisão ideológica e disse ser um modelo que garantirá que as decisões estratégicas estejam nas mãos dos brasileiros. Em discordância também da posição de Mailson da Nóbrega contrária ao sistema de partilha, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) observou que o governo não pode abrir mão de uma salvaguarda numa época em que o mundo caminha para escassez de petróleo.

Concentração
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) voltou a fazer críticas ao modelo de partilha proposto pelo governo, dizendo não ver nenhum aspecto neste sistema que não possa ser cumprido pelo regime de concessão. Ainda segundo o senador, pelo sistema de concessão os recursos do pré-sal poderiam estar disponíveis para aplicação em áreas como educação e saúde, já em 2010 e 2011, enquanto, no regime de partilha, esses recursos estarão disponíveis só em 2020

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse estar claro que, por meio da utilização de instrumentos especiais, os dois regimes podem equivaler. Mas afirmou apoiar a posição de Mailson da Nóbrega segundo a qual o regime de partilha é menos eficiente e transparente, em razão da excessiva intervenção da Petrobras e da futura estatal Petrosal no processo de produção.

- É uma excessiva concentração nas mãos do Estado de pontos fundamentais na produção dessa riqueza e dos recursos gerados por ela - argumentou.

Para o senador César Borges (PR-BA), há um fundo ideológico na discussão sobre o controle do pré-sal pelo Estado ou pela indústria do petróleo. Se há que se mudar a regra do jogo para a partilha, disse ele, é porque há um interesse ideológico por trás dessa posição.

Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o modelo proposto pelo governo "é um dos maiores equívocos em termos de projeto de longo-prazo do país". Ele disse não entender a necessidade de mudança e observou que o sistema atual, de concessão, poderia sofrer pequenas adaptações, até mesmo por decreto do Executivo, para atender algumas novas exigências de exploração do petróleo do pré-sal.

Para o senador, a explicação, como ponderou Mailson da Nóbrega, é ideológica, de opção pelo fortalecimento estatal, não adequado em sua opinião. Além disso, Tasso Jereissati ponderou que o novo regime fará com que os estados sofram enormemente, gerando uma "big confusão" pela convivência com três modelos de exploração.

(Por Denise Costa, Agência Senado, 20/10/2009)