O Projeto de Lei 5482/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), em análise na Câmara, cria a exigência de adoção de padronização, fiscalização e classificação para produtos vegetais. O padrão deve valer também para subprodutos e derivados, assim como para resíduos com valor econômico, nos moldes da legislação sobre produtos de origem animal (Lei 8.171/91).

Classificação
A instrução normativa 11/07, do Ministério da Agricultura, regulada pela Lei 9.972/00, cria um padrão de classificação para a soja. No entanto, segundo Marcos Montes, os compradores acabam por adotar critérios diversos, o que causa prejuízo aos produtores.

Diante dessas disparidades, diz o deputado, "fica evidente a necessidade de determinar em lei a adoção de um padrão oficial de classificação para os produtos vegetais". Com a nova lei, acrescenta, todos serão obrigados a usar o padrão oficial estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5482/2009

(Por Maria Neves, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 15/10/2009)