Os ruralistas se articulam para tentar prorrogar o prazo do decreto de crimes ambientais para protelar a entrada em vigor, a partir do próximo dia 11 de dezembro, de punições mais severas para quem cometer esse tipo de crime. Segundo o presidente da comissão especial sobre as mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), os ruralistas avaliam ser razoável prorrogar o prazo da atual norma por seis meses.

“Ninguém quer derrubar o decreto. Seis meses é um bom prazo para prorrogarmos o decreto e mudarmos a legislação. Temos condições de fazer isso em seis meses”, disse Micheletto ao site. Segundo o deputado, parlamentares ruralistas irão se reunir com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para tentar chegar a um entendimento com o governo. “Queremos o bom senso. É impossível cumprir o decreto”, disse.

As declarações foram feitas após uma reunião da comissão especial do Código Florestal. No encontro foram acatados 36 requerimentos de convites a especialistas e sugestões de locais para realização de audiências públicas. Foi a primeira reunião sem embates entre ambientalistas e ruralistas.

Ruralistas dominam comissão do Código Florestal
“Calmaria é normal. Mesmo em navegação oceânica há calmaria. O relatório é que vai dizer se estaremos preservando a legislação ambiental. Mas a composição da comissão mostra um desequilíbrio”, afirma o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), lembrando que a comissão é composta, basicamente, por parlamentares ruralistas.

A comissão especial para debater o Código Florestal – criada a partir de proposta encabeçado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) – tem como um dos objetivos derrubar pontos da legislação ambiental que têm pressionado o setor agropecuário.

Entre esses pontos, está a previsão de averbação (delimitação) da reserva legal (área a ser preservada na propriedade). O decreto de crimes ambientais endurece as punições para quem não cumprir o prazo para essa averbação. A intenção dos ruralistas é derrubar essa obrigatoriedade.

“Creio que é possível manter a serenidade. Não há aqui quem cogite excluir isso do código a defesa do meio ambiente”, considerou o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O relator não tem apoio dos ambientalistas.

(Por Renata Camargo, Congresso em Foco, 20/10/2009)