A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que anula a criação da Floresta Nacional do Jamanxim, no município paraense de Novo Progresso, para transformar a área em pastagem para gado. “Grandes áreas desta floresta nacional já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, como ocorre naquela região desde sua colonização, há 30 anos”, argumenta o autor do projeto, Zequinha Marinho (PSC-PA).

O Projeto de Decreto Legislativo 1148/08 foi analisado na quarta-feira passada (14/10) pelo colegiado. A Floresta Nacional do Jamanxim tem área aproximada de 1,3 milhão de hectares e, segundo o parlamentar do Pará, é uma das unidades de conservação mais desmatadas de toda a Amazônia.

Segundo ele, a floresta foi criada para “dar uma resposta à opinião pública", principalmente a internacional, por causa do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido na região . O deputado paraense também defende que seja realizado um plebiscito para saber se a população local deseja a criação daquela unidade de conservação ambiental. “Consideramos que a decisão popular manifestada na consulta pública prévia não é mera formalidade, mas, sim, um condicionante para a validade do decreto”, afirma.

Antes de ir ao plenário da Câmara, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

(Por Rodolfo Torres, Congresso em Foco, 20/10/2009)