Decisão afeta 13 vereadores, gera tensão e atinge projeto do Executivo

A decisão judicial que cassou 13 vereadores de São Paulo teve efeito imediato na revisão do Plano Diretor, em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro. Na avaliação das principais lideranças da Casa, não existe mais "clima" para que os vereadores definam um calendário de votação neste ano, como queria a base de apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O projeto que servirá para reordenar o crescimento da cidade pelos próximos 5 anos é defendido pelo setor imobiliário, acusado de injetar R$ 10,6 milhões em campanhas eleitorais por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Agora a proposta deve ser levada a plenário em 2011.

O Legislativo paulistano foi abalado na segunda-feira (19/10) com a decisão da 1ª Zona Eleitoral que cassou o mandato e tornou inelegíveis 13 dos 55 parlamentares. O suplente Quito Formiga (PR) foi declarado inelegível por três anos. Até ontem, quatro deles - Abou Anni, Adilson Amadeu, Wadih Mutran e Formiga - haviam conseguido suspender os efeitos da sentença. O benefício deve ser concedido aos demais. Os recursos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A AIB é acusada de servir de fachada do Secovi (sindicato da habitação) para fazer doações a políticos. Acusados pela sentença judicial, tanto os vereadores cassados quanto os que ainda aguardam decisão da Justiça Eleitoral temem ser novamente acusados pela opinião pública de agir em favor das empreiteiras. Dos 55 vereadores paulistanos, 29 receberam dinheiro da AIB nas eleições de 2008.

Apesar da certeza de que todos os condenados prosseguirão no cargo até o julgamento final da ação, as lideranças dos principais partidos davam como certo o adiamento do calendário do Plano Diretor. Marcado para ontem, o colégio de líderes das bancadas para definir a pauta do último trimestre acabou adiado por causa do tumulto gerado pelas cassações. A sessão de ontem foi esvaziada, sem votação de projetos. Até as 22h30, não havia acordo para a desobstrução da pauta na sessão extraordinária de hoje.

Há três semanas, antes da decisão judicial, o próprio prefeito avisou a base governista para não ter pressa na votação do Plano Diretor, como forma de não criar tensão com as entidades da sociedade civil contrárias ao projeto. Mas o "centrão", bloco político formado por 30 parlamentares do PR, PMDB, PV, PTB e DEM, ainda pressionava pela votação neste ano. Em 2010, ano eleitoral, dificilmente o projeto será votado, avaliam integrantes do "centrão". As 38 audiências que antecedem o parecer da Comissão de Política Urbana sobre a proposta já foram realizadas. O vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, afirmou ontem não ter previsão para apresentar o relatório.

"As chances são mínimas de o projeto ser votado neste ano", afirmou Milton Leite (DEM), aliado de Kassab e um dos principais líderes do "centrão". O vereador, porém, disse que o Executivo manteve a decisão de enviar o projeto para a revisão da Planta Genérica de Valores de Imóveis, o que poderá resultar em aumento do IPTU. A Câmara ainda tem de votar, até dezembro, o Orçamento da cidade para 2010.

O vereador Carlos Apolinário (DEM), um dos cassados e responsável por conduzir as discussões do Plano Diretor, nega que as punições tenham interferido nos rumos do projeto. "Nunca houve pressa para apreciá-lo. Se a sociedade tem dúvidas e não tem pressa, por que nós vamos ter?", questionou.

Já Kassab disse ter prestado "solidariedade" aos vereadores e que confia em nova decisão judicial. O secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, também defendeu os vereadores. "Estou convencido da legalidade das doações."

(Por Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo, 21/10/2009)