Lei vale para espaços públicos e entrará em vigor em janeiro de 2010 Nova Petrópolis – A partir da segunda quinzena de janeiro, o ato de fumar estará proibido nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, de Nova Petrópolis. Na sexta-feira, o prefeito Luiz Irineu Schenkel (PSDB) sancionou e promulgou a lei, que havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores. No entanto, ela entrará em vigor 90 dias após sua publicação, período no qual haverá divulgação da novidade no município.

Pela lei, a proibição valerá para ambientes de trabalho, de estudos, de cultura, casas de espetáculo, teatros, cinemas, restaurantes, praças de alimentação, bancos ou similares, supermercados, hospitais, instituições de saúde, bares, lanchonetes, repartições públicas, veículos de uso público, taxis, ônibus, espaços destinados a exposições, escolas, museus, locais de lazer, açougues, padarias, viaturas oficiais de qualquer espécie, centros comerciais, hotéis e pousadas.

Nesses pontos, deverá ser afixado aviso de proibição em ponto visível com os dizeres “É proibido fumar neste local”, devendo constar os telefones da vigilância sanitária ou do órgão de defesa do consumidor. A advertência ao infrator será de responsabilidade do proprietário do espaço, que deverá retirar do recinto quem descumprir a determinação. Caso não haja providências, os empresários ou demais responsáveis pelos espaços estarão sujeitos a penalidade. A lei prevê advertência, multa de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), cujo valor o prefeito não soube informar ontem. No caso de reincidência, a multa pode ser dobrada, com acréscimo da ação de interdição do estabelecimento por dois dias corridos.

A legislação não será aplicada às vias públicas, espaços ao ar livre, residências particulares, estabelecimentos específicos destinados ao consumo de produtos fumígenos e estabelecimentos que tenham ambientes reservados aos fumantes, desde que esta condição esteja anunciada, de forma clara, na entrada. O prefeito reforça que a proibição é total para espaços públicos fechados sem locais reservados aos fumantes.

Prevenção 
A medida assinada pelo prefeito Luiz Irineu Schenkel é um complemento de um trabalho de prevenção e conscientização que vem sendo desenvolvido há um ano. 
– Não adianta proibir se você não ajudar o viciado a largar do vicio – avalia. 

(O Pioneiro, 21/10/2009)