A comissão especial que analisa projetos de alteração do Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne nesta terça (20/10) para votar requerimentos de audiência pública. Entre os projetos que serão discutidos pela comissão está o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que cria o Código Ambiental Brasileiro e revoga o atual Código Florestal. Esse projeto, considerado polêmico, tem o apoio de produtores rurais e enfrenta forte resistência de ambientalistas.

A proposta está apensada ao Projeto de Lei 1876/99, que propõe um novo Código Florestal. Os seguintes projetos de lei também tramitam em conjunto com o PL 1876/99: 4524/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS); 4395/08, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); 5226/09, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG); 5898/09, do deputado Assis do Couto (PT-PR); e 6227/09, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O presidente da comissão especial é o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 12

(Agência Câmara, 19/10/2009)