Índios querem o cumprimento de liminar que determinou liberação de recursos

Lideranças indígenas kayapó da Terra Indígena Baú, no Pará, se reuniram hoje, 19 de outubro, com a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Índios e Minorias), Deborah Duprat. Eles reivindicaram o cumprimento de liminar concedida, em 2008, pela Justiça Federal em Altamira para a liberação de recursos relativos ao projeto básico ambiental para a pavimentação da BR-163. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e não foi cumprida até a presente data.

As lideranças solitaram que seja feita uma comunicação ao juiz de que a decisão não foi cumprida até hoje e pediram providências para o cumprimento imediato ou da paralisação da obra até que sejam atendidas as condições.

Deborah Duprat entrou em contato com o procurador da República em Altamira Rodrigo Timóteo, que se comprometeu a relatar no processo os acontecimentos e a solicitar o cumprimento imediato da liminar e/ou a paralisação da obra até que sejam cumpridas as determinações judiciais.

Cadim
Por ocasião da elaboração dos projetos, foi definido que os recursos deveriam ser repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Contudo, verificou-se, posteriormente, que a Funai não poderia receber os recursos, porque estava no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadim). A ação civil pública teve como objeto afastar a restrição e impor várias obrigações à Funai, inclusive realizar os estudos de identificação da área.

A liminar não foi cumprida, exceto quanto à obrigação do Dnit, que efetivamente repassou à Funai os recursos referentes ao projeto básico ambiental. A Funai, no entanto, não executou os recursos. Dessa forma, as medidas compensatórias não foram implementadas. Apesar disso, a obra seguiu, tendo recebido as licenças compenentes e tido suas ações executadas.

O licenciamento da obra foi feito por etapas, e as licenças foram concedidas de forma fragmentada, o que também dificultou o gerenciamento dos projetos. Além disso, houve a formação de uma nova aldeia dentro da área, que passou a reivindicar participação nas verbas compensatórias, em dinheiro, não em forma de projetos. A Funai alega a impossibilidade de atender ao pedido do grupo.

Dentre as atividades do projeto básico ambiental, uma é de execução direta do Dnit, que independe de recursos: o melhoramento do ramal das três aldeias. Essa ação também não foi ainda executada.

(Ascom Procuradoria Geral da República, 19/10/2009)