Um dos 18 requerimentos à espera de votação coloca frente a frente os ministros de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário

A comissão da Câmara que discute a revogação do Código Florestal brasileiro tem nesta terça-feira (20/10) a primeira reunião de fato. Marcada pelo embate entre ambientalistas e ruralistas, a comissão tem 18 requerimentos à espera de votação, a maioria do grupo de parlamentares ligados aos grandes proprietários de terras.

Todos pedem a discussão sobre algum tema específico, com a convocação de especialistas no assunto ou de representantes de entidades. Se aprovado, o requerimento do deputado Homero Pereira (PR-MT) pode provocar o grande embate da comissão. O parlamentar quer a presença dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Minc e Cassel, além de estarem em ministérios opostos, não têm boa relação pessoal e chegaram a bater boca em reuniões do governo.

Bate-boca também tem sido a marca da comissão até aqui. Com dez ruralistas entre seus 18 componentes, o grupo de trabalho levou três sessões para definir entre presidências e relatoria. O PMDB queria impor sua maioria em plenário para garantir o comando da comissão, algo que era contestado por PV, PSOL e setores do PT.

Por fim, a presidência ficou com Moacir Micheletto (PMDB-PR), o mesmo parlamentar que há dez anos deu aval a um projeto que hoje está de volta à discussão e que na época acabou barrado por pressão popular. O Projeto de Lei 1876 de 1999, já rejeitado em duas comissões, prevê a extinção do atual Código Florestal e traz anexo a si outro texto, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inspira preocupação entre ambientalistas.

Entre outras coisas, o projeto de Colatto retira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reduz as áreas de proteção de matas e dá aos estados o grande poder sobre a definição da legislação florestal. Coube ao deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) ser o relator das matérias, solução que não satisfez alguns setores da bancada ambiental, que lembram que o parlamentar tem posições dúbias em relação a transgênicos.

As pressões internas devem seguir como a grande marca da comissão. Os ruralistas têm pressa em aprovar o texto até dezembro, quando passam a valer as punições previstas no decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

(Por João Peres, Rede Brasil Atual, 19/10/2009)