Eles receberam da AIB, acusada de ser entidade de fachada de sindicato imobiliário. Vereadores podem recorrer da decisão, de 1ª instância, e pedir que permaneçam no cargo até que a questão seja analisada pelo TRE paulista

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 dos 55 vereadores paulistanos (23,6% da Câmara Municipal), por receberem doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) consideradas ilegais. O caso foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Na época, a Folha revelou que a AIB não tem website, escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados ou receita fixa. A AIB foi a segunda maior financiadora de candidatos em 2008 (R$ 6,5 milhões doados). A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a doação de sindicatos e estabelece que, no caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior.

PSDB e DEM -os dois principais partidos na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)- tiveram o maior número de vereadores cassados. Foram seis tucanos (Adolfo Quintas, Carlos Alberto Bezerra Jr., Claudinho, Dalton Silvano, Gilson Barreto e Ricardo Teixeira) e quatro democratas (Carlos Apolinário, Domingos Dissei, Marta Costa e Ushitaro Kamia). Os outros foram Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP).

O juiz ainda tornou inelegível por três anos Marcos Vinicius de Almeida Ferreira (PR), o Quito Formiga, mas disse que a cassação de seu diploma está "prejudicada" porque ele foi eleito como suplente e, portanto, não deve perder o mandato. Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

Os cassados dizem que vão recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ao qual podem pedir a suspensão temporária da perda de mandato até que o mérito seja julgado. Até o fechamento desta edição, nenhum recurso havia sido protocolado.

As representações foram propostas, em maio, pelo Ministério Público Estadual, que denunciou 29 vereadores sob acusação de captação ilícita de recursos. Ainda não houve sentença em 11 casos e eles também poderão ser cassados. O juiz Rezende Silveira rejeitou a cassação de mandato de quatro vereadores- Noemi Nonato (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PMDB) e Toninho Paiva (PR)-, por considerar que o percentual das doações da AIB no total arrecadado não era significativo. A Promotoria disse que vai recorrer.

Atuação
Entre os vereadores que receberam da AIB, muitos apresentaram projetos ou têm atuação em comissões de interesse do setor imobiliário na Câmara. Carlos Apolinário, por exemplo, é líder da bancada do DEM e presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente. Entre os cassados, outros líderes são Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Wadih Mutran (PP).

"Confio que essas cassações serão mantidas no TRE", disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, responsável pelas denúncias. "Temos que comemorar o triunfo da Justiça. É a primeira decisão que moraliza o processo político eleitoral, controlando o abuso do poder econômico. Não é contra o vereador, mas a favor da democracia."

(Por Fernando Barros de Mello, Folha de S. Paulo, 20/10/2009)