O governo quer eliminar de uma resolução o polêmico artigo sobre proteção de áreas de restinga no País. A medida será apreciada nesta terça (20/10) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O texto original da resolução retira a proteção permanente das áreas de restinga, depósito arenoso na linha costeira, coberto ou não por vegetação. Tal medida poderia levar à extinção das restingas, segundo o Ministério Público Federal e o de São Paulo, além de ambientalistas. "Promove-se a perda de um patrimônio inestimável, sem sequer conhecê-lo", dizem técnicos em um ofício enviado pelo Ministério Público de São Paulo ao Conama.

Pelas regras atuais, é considerada área de preservação permanente a faixa de restinga de, no mínimo, 300 metros, contados do ponto mais alto em que chega a maré. O texto em discussão sugere outro método para a contagem - as áreas deveriam ser definidas de acordo com a legislação de proteção da Mata Atlântica.

(Por Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo, 20/10/2009)