Foram aprovadas, na manhã de hoje (19/10), mais quatro emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, duas delas alterando o regime urbanístico em áreas do bairro Humaitá. Em reunião que iniciou às 9h30min e encerrou às 12 horas no Plenário Otávio Rocha, a Comissão Especial da Câmara Municipal que analisa a revisão do PDDUA proposta pelo Executivo deu parecer a seis emendas, aprovando as de números 60, 68, 242 e 244 e rejeitando outras duas. Os vereadores iniciaram ainda articulações em torno de um bloco de emendas, que pode entrar em votação hoje à tarde, na segunda parte da reunião.

A emenda 60, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), aumenta o índice máximo do IPTU progressivo no tempo, aumentando dos 6% propostos pelo governo para 15% sobre a propriedade predial e territorial urbana. Segundo a justificativa de Comassetto, o Executivo poderia ter proposto um índice máximo de 15% mas optou por 6% “de forma a favorecer a especulação imobiliária”.

Ao texto do artigo 56 da Lei do PDDUA, que define os objetivos dos Projetos Especiais de Impacto Urbano (PEIU), a emenda 68, de autoria do vereador Haroldo de Souza (PMDB), acrescenta a promoção do desenvolvimento urbano a partir do interesse privado, de “forma concertada” com o interesse público. Haroldo explica em sua justificativa que busca, com a proposta, que os PEIU sejam “igualmente motivadores” dos investimentos da iniciativa privada.

As emendas 242 e 244, propostas pelo vereador Mauro Zacher (PDT) alteram o regime urbanístico das Macrozonas 1 e 2, nas proximidades da avenida Voluntários da Pátria, segundo a sua justificativa, a pedido da Associação Comunitária dos Empresários do Bairro Humaitá – Navegantes. Zacher afirma que “considerando a degradação da área” e a existência de prédios “com nenhuma relevância no aspecto histórico-cultural de nossa cidade” e que estariam em adiantado estado de deterioração e a possibilidade de investimentos para o desenvolvimento econômico da região com a renovação dessas edificações, as alterações podem facilitar a tramitação de projetos para a área.

(Por Carla Kunze, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 19/10/2009)