Aprovado na quinta-feira (15/10), o relatório final sobre a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe como principal medida a proibição da disposição final dos resíduos ou rejeitos em rios, córregos, mares, lagos ou a céu aberto. O relatório foi aprovado por um grupo de trabalho que analisou 79 propostas em tramitação na Câmara.

Na prática, a medida pretende acabar com os "lixões" e obrigar os municípios a criarem programas para lidar com os resíduos produzidos em seu território. A proposta não permite a queima desses materiais a céu aberto e dificulta o licenciamento para a queima controlada em recipientes.

Quanto aos rejeitos que sobrarem, eles serão depositados em aterros sanitários, como explica o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PSDB-SP). "Nós vamos ter toda uma orientação no que diz respeito à questão dos resíduos, para que aquela figura que todos nós temos na mente - dos lixões com criança catando coisa, com animal do lado - isso possa de uma forma definitiva ser banido da história do nosso País."

Licenciamentos
De acordo com o relatório, os aterros sanitários vão passar por licenciamentos específicos, e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. Da mesma forma, as habitações temporárias ou permanentes, serão proibidas. Em várias cidades os lixões atraem essas atividades, e se transformam em favelas com graves problemas de saúde pública.

Outra medida importante é a obrigatoriedade do uso de embalagens reutilizáveis ou recicláveis. A proposta dificulta exceções a essa regra, que dependerão de licença especial. Nos municípios onde a coleta seletiva for regulamentada, será responsabilidade dos consumidores e de seus condomínios a separação dos materiais para coleta.

Para fazer frente às mudanças, a proposta estabelece planos para o setor, em cada nível da Federação, e reforça que os municípios são responsáveis pelos resíduos. Todos os níveis terão de fazer um diagnóstico do tratamento de resíduos, e linhas de financiamento federal serão abertas para criar uma estrutura de coleta e tratamento nas cidades interessadas.

Cooperativas de catadores
A União e os estados terão papéis complementares, como vem sendo feito em municípios limítrofes principalmente, e no financiamento de alternativas para o tratamento de lixo. Recursos da União, pela proposta, serão priorizados para soluções intermunicipais, de forma a fomentar alternativas economicamente viáveis e sustentáveis de lidar com resíduos, com ênfase nas cooperativas de catadores e outras experiências de sucesso.

Além das linhas de crédito ao setor público e o incentivo a pesquisas e tecnologia na área, a proposta concede até 50% de abatimento nas alíquotas do IPI sobre máquinas e equipamentos a serem usados em reciclagem ou por aterros sanitários e industriais.

Essa regra vale para parcerias ou empresas privadas, e são ainda melhores para empresas que utilizarem material reciclado. O texto dá às empresas a chance de aproveitarem, como crédito presumido do IPI, até 50% do imposto a pagar. O percentual será proporcional ao teor de matérias-primas recicladas usadas no processo de industrialização.

O relatório será votado pelo Plenário, ainda sem data marcada. O grupo de trabalho analisou 79 propostas sobre o tema, todas apensadas à proposta mais antiga, o Projeto de Lei 203/91, do Senado, contando também com uma nova proposta do Executivo, o PL 1991/07. O grupo também analisou o relatório aprovado em 2006 por uma comissão especial que analisou o tema.

(Por Marcello Larcher, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 16/10/2009)