O Brasil pretende chegar em 2020 com as mesmas taxas de emissão de gases de efeito estufa registradas em 2005 (2,1 bilhões de CO2), considerando-se uma taxa de crescimento de 4% ao ano, em média. A meta que está sendo negociada no âmbito do Governo Federal foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o 6º Fórum de Governadores da Amazônia, realizado nesta sexta-feira (16/10), em Macapá (AP).

Minc e os governadores chegaram a um consenso sobre a necessidade de promover cada vez mais ações de preservação da Floresta Amazônica. Ele pediu o esforço dos governadores e dos parlamentares presentes ao evento para a aprovação, ainda este ano, de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que, se votados agora, já constarão da proposta brasileira a ser apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

São eles: Pagamento por Serviços Ambientais; criação de um Fundo de Mudanças Climáticas, com recursos oriundos da exploração do petróleo (cerca de R$ 1 bilhão/ano) e o FPE Verde (aporte de recursos repassados aos estados pelo Governo Federal, que vai garantir um volume maior de verbas às Unidades da Federação que mais protegem o meio ambiente).

O ministro Carlos Minc disse que o Fórum de Governadores é fundamental para o estreitamento das relações do Governo Federal com os estados da Amazônia e que isso vai permitir ao Brasil chegar mais unido e fortalecido em Copenhague. "Hoje foi selado um acordo histórico entre os governadores da Amazônia e o Governo Federal, pois há uma concordância nas propostas relativas à conservação da floresta. Com isso, podemos ter uma meta ousada para exercermos um protagonismo e fazer uma ponte ente os países em desenvolvimento e os desenvolvidos", explicou o ministro.

Até 2020, o governo brasileiro quer reduzir em 80% o índice de desmatamento da Amazônia e diminuir de 20% a 40% as emissões de gás carbônico pelo país. Um novo inventário de emissões de gases estufa está sendo elaborado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e poderá servir de parâmetro para essas metas.

"Queríamos levar o novo inventário, mas como ele não ficará pronto em tempo hábil, vamos contar com o documento de atualização, com estimativas de reduções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, para a reunião da COP-15", acrescentou Minc. Minc ressaltou que as áreas degradadas e desertificadas também devem ser beneficiadas e citadas durante o evento na Dinamarca. Ele defendeu que além da redução das emissões, os países ricos devem se comprometer com a descarbonização dos países em desenvolvimento.

No encontro foi apresentado o relatório da força-tarefa sobre REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) e Mudanças Climáticas, instalada pelo presidente Lula e realizado pelo Governo Federal e pelos estados da Amazônia.

Por esta proposta, haverá uma distribuição de benefícios e recursos dos mecanismos de REDD entre os estados da região amazônica. Dessa forma, serão beneficiados tanto os locais onde há taxas altas de desmatamento, que precisam de projetos de recuperação e proteção, quanto regiões com baixas taxas de desmatamento. Isso vai garantir a manutenção e evitar a devastação da floresta.

Também foi defendida no relatório a necessidade de apoio a ONGs, a associações e proprietários que desenvolvam ações de conservação e reflorestamento, bem como o pagamento por serviços ambientais.

Os governadores da Amazônia Legal decidiram desenvolver ações para incluir nos debates da Conferência do Clima a redução de emissões provenientes de desflorestamento e degradação, como um mecanismo que compense o país financeiramente por isso. Essa é a principal das dez propostas da Carta de Macapá, aprovada durante o encerramento do Fórum.

O ministro do Meio Ambiente concordou com o documento apresentado e sugeriu o acréscimo de mais duas propostas: que os países tenham metas mínimas de redução de emissões de 25%; e que contribuam com o Fundo Global, cujos recursos serão utilizados em medidas de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

De acordo com Virgílio Viana, diretor-geral da Fundação Amazônia Sustentável e relator da força-tarefa, o mercado de carbono movimentou em 2008 cerca de US$ 118 bilhões. Se 10% deste valor fossem destinados às florestas, como sugerido no relatório, teríamos US$ 11,8 bilhões para investirmos em mecanismos de redução e controle dos desmatamentos. Queremos implementar o paradigma de que a floresta em pé tem mais valor, disse Viana.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, defendeu a ideia de que os estados mais ricos da Federação, que tenham grandes passivos ambientais, como São Paulo e Goiás, contribuam com recursos, em caráter provisório, para beneficiar áreas que precisam ser recuperadas. Seria um REDD tupiniquim e um ótimo exemplo a ser dado em Copenhague, declarou. Participam do Fórum os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

(Por Carine Correa, Ascom MMA, 16/10/2009)