O Tesouro Nacional poderá garantir os riscos ambientais, geológicos, de força maior e de atos de governo na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.  A reivindicação foi lançada pelos empreendedores interessados no projeto e a Casa Civil tem intermediado as negociações entre os diversos agentes envolvidos.  Alguns administradores importantes da Casa Civil e do BNDES gostam dessa ideia pois, com o governo assumindo esse risco, a concorrência no leilão estaria garantida.

Basicamente a proposta é que o Tesouro faça um empréstimo ao BNDES com condições estabelecidas em contrato que reflitam a assunção do risco pelo governo.  O BNDES, por sua vez, replicaria estas condições à concessionária que estiver à frente de Belo Monte.  Desse modo, o banco estaria com sua exposição neutralizada e os investidores isentos de assumir riscos como, por exemplo, uma decisão judicial que paralise as obras por questões de licenciamento ambiental.  Esta é uma das hipóteses.

Há preocupação também, por parte dos investidores, com a própria questão indígena, muito forte naquela parte do Pará onde a usina hidrelétrica será construída.  Mais preocupante ainda são os riscos geológicos do projeto, já que terão der ser feitas escavações gigantescas para viabilizar o desvio do rio.  Isso porque a usina não terá reservatório por motivos de ordem ambientais.  Se alguns destes riscos se concretizar, o prejuízo para os investidores seria muito grande.

Um dos grupos que mais ativamente usa sua influência para defender essa questão frente ao governo é a Odebrecht.  E a pressão não começou agora, por causa de Belo Monte.  Já para os leilões das usinas do Madeira - Santo Antônio e Jirau, quando a empresa decidiu atuar não só como construtora mas também como investidora - os executivos da empresa argumentaram com o governo de que ele deveria assumir que obras de infraestrutura são "projetos de Estado" e que, portanto, é o governo que tem que assumir riscos que fogem ao controle dos empreendedores.

O presidente da Odebrecht Investimentos em Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, afirma que não se pode exigir de investidores privados que assumam um projeto que pode quebrar a empresa por riscos que não são gerenciáveis por ela.  "Se o projeto tiver qualquer problema, os financiadores saem imediatamente do projeto", diz Jens.

Isso ocorre porque há cláusulas nos contratos que preveem a antecipação do pagamento de dívida em determinadas circunstâncias.  Se as obras param, por exemplo, sem previsão de retomada, essa antecipação pode ser exigida.  Caso o Tesouro garanta esse empréstimo, seria dada uma espécie de "waiver" (perdão) para os empreendedores quando houver motivo de força maior.  Seria até mesmo possível renegociar o cronograma de pagamentos dos empréstimos.

Em Belo Monte, esse temor se justificaria pelos valores envolvidos.  Seja nas contas do governo, que diz que o investimento será de R$ 16 bilhões, seja nas contas das empreiteiras, que dizem que será de R$ 30 bilhões, o empréstimo para Belo Monte será o maior a ser concedido pelo BNDES em toda a sua história.  Se a obra por algum motivo não puder ser levada adiante, alguém tem que pagar por este prejuízo.

Pelas condições de financiamento propostas pelo BNDES para Belo Monte, pelo menos 50% do empréstimo terá que ser garantido pelos sócios do empreendimento.  Isso significa que serão responsáveis por eventual inadimplência.

Apesar de agradar alguns integrantes do governo federal, existe uma preocupação em como o Tribunal de Contas da União (TCU) veria essa questão.  Os investidores defendem que o governo use desse dispositivo para garantir a modicidade tarifária.

(Valor Econômico / Amazonia.org.br, 16/10/2009)