O relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, reconheceu que "o Brasil avançou muitíssimo desde 2002" e tem "um conjunto de políticas impressionantes ligadas ao [programa] Fome Zero que se demonstraram eficazes".

Transformar em leis as políticas sociais contra a fome, apoiar pequenos agricultores e sem-terra, e melhorar a sustentabilidade do etanol do futuro são algumas das recomendações do relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação ao Brasil. Encerrando sua visita iniciada segunda-feira, De Schutter defendeu, em entrevista coletiva, que as políticas sociais do Brasil contra a fome sejam consolidadas num quadro jurídico para assegurar os avanços obtidos no Governo Lula.

Desde o lançamento do Fome Zero, em 2003, os índices de desnutrição e de mortalidade infantil caíram, respectivamente, 73% e 45%. "O Brasil avançou muitíssimo desde 2002 e eu estou otimista com o progresso obtido pelo país. Há um conjunto de políticas impressionantes ligadas ao Fome Zero que se demonstraram eficazes mas estes programas devem ser fortalecidos e tornarem-se permanentes, fazendo parte de uma mesma legislação", afirmou.

Políticas
De Schutter criticou a grande concentração de terras no Brasil e alertou para o seu aumento no Estado de São Paulo, por causa dos incentivos à produção da cana-de-açúcar e do etanol.

O relator elogiou, entretanto, o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, que proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindo Amazônia e Pantanal. Outra conclusão preliminar do relator especial é a de que a agricultura familiar é "vital" para a economia brasileira e deve ser ainda mais apoiada.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário indicam que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são provenientes da agricultura familiar. "O país deve comprometer-se a reforçar políticas que não apenas aumentem a produção de alimentos, mas que também melhorem a situação dos pequenos agricultores e dos sem-terra", destacou.

MST
Na avaliação de Olivier De Schutter, há uma tentativa de tirar credibilidade ao Movimento dos Sem Terra. "Um indicador disso é o recente estudo encomendado pela Confederação Nacional da Agricultura ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) que pretenderia tirar conclusões com base em nove dos oito mil assentamentos que existem no país. Como professor de universidade eu não aceitaria esse tipo de porcentagem", afirmou.

O relator se referia a um estudo divulgado esta semana pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, indicando que 37% dos assentamentos agrários no país nada produzem e 72,3% dos assentados não geram renda. "Essas pessoas precisam de apoio. As ocupações são o último recurso que encontraram. Apesar de haver muita resistência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sei que o Governo está comprometido em lidar com essa questão", ressaltou.

A visita do relator da ONU ao Brasil ocorre no momento em que tramita no Congresso Nacional uma proposta para inserir o direito à alimentação na Constituição. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. "A adoção de uma emenda como essa confirmaria o papel de líder do Brasil na implementação legal do direito à alimentação", ressaltou.

As conclusões de Olivier De Schutter resultarão num relatório com recomendações que será entregue ao Conselho de Diretos Humanos, em Genebra, na Suíça.

(Lusa / UOL, 16/10/2009)