O requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, entre outros pontos, o repasse de recursos de organizações não governamentais (ONGs) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser lido na próxima quarta-feira (21/10), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Nesta quinta (15), o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou reunião das casas legislativas para a análise das proposições. No entanto, a reunião deve mesmo servir para que seja feita a leitura do requirimento de criação da CPMI. A assessoria da presidência informou à Agência Brasil que ainda não recebeu o requerimento da oposição.

Os deputados e senadores da oposição, interessados na criação da CPMI, querem evitar que haja uma nova manobra do governo para retirada de assinaturas de aliados, assim como ocorreu na primeira tentativa de criação da comissão, há duas semanas. Por isso, o requerimento ainda não foi apresentado.

“A questão da data de apresentação do requerimento é uma estratégia nossa [da oposição]. Vamos tomar todo o cuidado e verificar o melhor momento para apresentarmos o documento para que a CPMI funcione”, argumentou o vice-líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), encarregado da coleta de assinaturas de deputados.

Nesta semana, os líderes do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) e no Senado, Agripino Maia (RN), reuniram-se com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), quando acertaram que a apresentação do requerimento só seria feita após a convocação de sessão do Congresso, na qual será lido o documento.

Para criação de CPMI são necessárias 171 assinaturas de deputados e de 27 adesões de senadores. Na Câmara, Lorenzoni informou que já possuiu mais de 180 nomes e outras 34 no Senado. Para a instalação da comissão, após a leitura do requerimento de criação, o documento deve manter, até a meia noite, o número mínimo de assinaturas para que ele seja publicado no Diário do Congresso.

(Por Ivan Richard e Iolando Lourenço, com edição de João Carlos Rodrigues, Agência Brasil, 15/10/2009)