Foi aprovado nesta quinta-feira (15/10) o relatório final do grupo de trabalho que analisou as 79 propostas em tramitação na Câmara para a criação da política nacional de resíduos sólidos. O objetivo principal da política é reduzir a geração de lixo e o desperdício de materiais descartados por residências, indústrias, empresas e hospitais.

Entre outros pontos, o projeto proíbe o lançamento de lixo no solo e nos rios, além de queimadas a céu aberto. Também não será permitida a importação de materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde, como, por exemplo, pneus usados.

O relator do projeto no grupo de trabalho, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), destaca que uma das maiores conquistas da política nacional de resíduos sólidos será a eliminação gradual dos chamados lixões. Já os resíduos sólidos que possam ser reutilizados deverão passar por um processo de recuperação.

Aterros sanitários
Quanto aos rejeitos que sobrarem, eles serão depositados em aterros sanitários, como explica Arnaldo Jardim. "Nós vamos ter toda uma orientação no que diz respeito à questão dos resíduos, para que aquela figura que todos nós temos na mente - dos lixões com criança catando coisa, com animal do lado - isso possa de uma forma definitiva ser banido da história do nosso País."

Ele lembra que há no Brasil um grande número de lixões, com comunidades de pessoas que, de forma desorganizada, vivem em seu entorno. Segundo o deputado, a legislação vai dar uma diretriz clara de organização também para essas pessoas.

Arnaldo Jardim também incluiu na proposta o princípio da "logística reversa". Trata-se um sistema em que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam obrigados a recolher os resíduos decorrentes dos produtos que colocam no mercado. O consumidor deverá devolver o material aos responsáveis pela destinação. A medida vale para agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes.

Em Plenário
A proposta aprovada pelo Grupo de Trabalho deverá ser levada à votação pelo Plenário em breve como alternativa ao relatório aprovado em 2006 por uma comissão especial que analisou o tema.

(Agência Câmara, 15/10/2009)