Secretaria de Meio Ambiente do Pará permitiu retirada de areia e usina de asfalto perto de duas unidades de conservação sem pedir a autorização obrigatória ao chefe das unidades

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará recebe nesta quarta (14/10) uma recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF/PA) para que cancele imediatamente as licenças concedidas para cinco empreendimentos econômicos nas proximidades da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, ambas no rio Trombetas, noroeste do Pará.

A recomendação dá prazo de dez dias para que as licenças sejam canceladas. Inicialmente, afetará quatro licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea e uma em favor da Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel. As licenças são irregulares porque não houve o pedido de autorização obrigatório ao chefe das unidades de conservação, controladas pelo Instituto Chico Mendes.

O MPF/PA solicitou informações sobre outras licenças para atividades perto das unidades de conservação do Trombetas, mas não recebeu resposta do secretário de Meio Ambiente. Por segurança, a recomendação prevê também que quaisquer licenças na área de influência das reservas devem ser canceladas.

A recomendação alerta a Secretaria de Meio Ambiente que a autoridade que concede licenças em desacordo com a legislação ambiental está incorrendo em crime. No caso em questão, a legislação determina que, para licenciar qualquer empreendimento econômico num raio de dez quilômetros a partir dos limites das unidades de conservação, é exigida autorização.

A Flona Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas são adjacentes e juntas compõem cerca de 800 mil hectares do bioma amazônico. Desde 2002 a gestão dessas unidades foi unificada, com uma chefia única e compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis. De acordo com o ICMBio, entre as características da região está a forte presença de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem ao longo do rio Trombetas.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 14/10/2009)