Presidente do Senado diz que leitura do requerimento não é justificativa e cobra dos líderes pauta conjunta

A proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Campo enfrentou nesta quarta (14/10) um novo tropeço. Dessa vez foi uma ação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que decidiu não abrir uma sessão do Congresso apenas para a leitura do requerimento de criação da comissão. Segundo o peemedebista, só haverá sessão quando os líderes partidários se reunirem para discutir uma pauta conjunta.

A comissão foi proposta pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com o propósito de investigar supostos repasses ilegais de verba do governo federal para o Movimento dos Sem-Terra (MST) e outras organizações ligadas à reforma agrária. Como se trata de uma comissão mista, com deputados e senadores, o pedido pode ser lido apenas em sessão conjunta das duas Casas.

De acordo com Sarney, não é comum reunir o Congresso apenas para a leitura de um requerimento de criação de CPI. Seria preciso ter uma pauta mais ampla para ser debatida. O problema é que, de fevereiro a setembro deste ano, o Congresso se reuniu apenas 21 vezes. Desse total, 15 foram para celebrações solenes e apenas 6 para discussão de matérias.

Ainda segundo Sarney, o problema não é dele. "Não tem nenhuma sessão marcada porque é preciso que as lideranças do Congresso entrem em contato com o presidente da Câmara para termos o plenário livre e realizarmos a sessão do Congresso", disse ele. "Mas, na primeira sessão, se (o requerimento) estiver no expediente, leremos imediatamente. Pedidos de criação de comissão, se tiverem assinaturas legais, são imediatamente lidos."

Diante do novo percalço, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que seu partido vai pôr em andamento uma "estratégia de ação" para garantir a criação da CPI. "Essa não é uma matéria da livre decisão de uma pessoa", afirmou. Ele não descarta a hipótese de obstruir votações na Câmara e no Senado caso Sarney não concorde em ler o requerimento por acordo.

Os signatários do documento já possuem as assinaturas necessárias para a CPI. Mas desistiram de registrar o documento ontem, temendo que o governo pressione parlamentares para que retirem o apoio, o que derrubaria a proposta pela segunda vez. Na semana passada, logo após a leitura do pedido de criação ter sido lido em sessão do Congresso, vários deputados da base governista recuaram e a CPI acabou arquivada.

Novo ataque
Esta é a segunda vez durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a bancada ruralista se mobiliza para investigar as ações do MST e a transferência de recursos públicos para os cofres da organização. A primeira foi em 2003, quando conseguiram instalar no Senado a CPI da Terra, que durou quase dois anos.

A nova CPI abrange as duas Casas e sinaliza o agravamento das tensões entre os sem-terra e os ruralistas. Na terça-feira a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que é presidida por Kátia Abreu, divulgou uma pesquisa do Ibope com resultados impactantes e pouco animadores para os defensores da reforma. Eles indicam que 37% das famílias assentadas não produzem nada.

O MST reagiu. Disse que a pesquisa foi feita sob encomenda de setores contrários à reforma e que o total de pesquisados não é representativo. Duas semanas atrás, o MST havia tido uma vitória, com derrota da proposta de criação da CPI. Ela voltou a ganhar fôlego, porém, com a divulgação pela TV de imagens de sem-terra destruindo o laranjal de uma propriedade invadida, no interior de São Paulo. O impacto foi tal que Lula, aliado histórico do movimento, saiu a público para condenar a ação.

Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou ao assunto, defendendo a punição dos envolvidos na destruição do laranjal. "Está no Código Penal: se a pessoa entra numa propriedade e destrói, ela comete um delito", comentou. "Todas as violações à lei, sejam de pessoas que integram movimentos sociais, sejam de altos banqueiros, devem ser investigadas com rigor e com a mesma preocupação punitiva."

(Por Carol Pires, com colaboração de Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo, 15/10/2009)