O ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou nesta quarta-feira (14/10) que dois projetos devem ser encaminhados à Câmara até o fim do ano para garantir condições para a realização da Copa do Mundo de 2014. O ministro participou de audiência pública com as comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Turismo e Desporto; e de Desenvolvimento Urbano.

Um dos projetos será a lei geral para a Copa do Mundo no Brasil. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) elaborou um projeto de lei que recebeu críticas do governo e está sendo refeito pela federação. Segundo Orlando Silva, o projeto trata dos 11 temas com os quais o governo federal se comprometeu para a realização da Copa, entre eles a entrada facilitada de turistas, vistos temporários de trabalho, segurança, câmbio facilitado e disponibilidade de redes bancárias, assim como a presença de hinos e bandeiras de todos os países participantes. "São temas de baixa complexidade, que representam garantias aos turistas e aos profissionais que virão assistir a Copa", afirmou.

O outro projeto trata de isenções tributárias para os agentes envolvidos diretamente com a Copa. O ministro explicou que o projeto está sendo pautado pelas experiências recentes de realização do evento, principalmente na Alemanha, no Japão, na Coreia e na França. "Fizemos um estudo comparado entre as isenções tributárias e queremos adotar algo semelhante ao modelo já existente", disse.

Construção de estádios
Já o possível atraso no início das obras de construção e de reforma de estádios para a Copa não preocupa o governo federal. De acordo com o ministro, esse é um tema local, e as obras serão realizadas de diversas formas, envolvendo estados, municípios, iniciativa provada e parcerias público-privadas (PPPs). Por isso, a Fifa teria sido "maleável" quanto ao início das licitações, em agosto de 2009. "Há um limite de responsabilidade e de interferência quanto a atrasos no cronograma. Prefiro confiar que os estados e os municípios vão cumprir o acordo que firmaram com a Fifa", disse. Porém, Silva acredita que a federação não será tão maleável quanto ao início das obras, marcado para março de 2010.

O ministro reafirmou a orientação do presidente Lula de que não haja dinheiro público federal na construção ou na reforma de estádios. No entanto, o governo facilitou uma linha de crédito do BNDES, que apenas aguarda autorização do Conselho Monetário Nacional para que R$ 4,8 bilhões sejam liberados.

Comitê organizador
Os deputados cobraram uma definição quanto à responsabilidade dentro do governo pela Copa de 2014. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), advertiu que esse foi um dos principais problemas quanto ao Panamericano realizado no Rio de Janeiro. "Passados dois anos, não temos um comitê organizador de fato, que venha a público", disse.

Orlando Silva disse que será criado um comitê interministerial especificamente para a Copa, uma espécie de comitê executivo, mas por enquanto a Casa Civil responde pelas ações de governo federal, e o Ministério dos Esportes tem a responsabilidade de lidar com a Fifa.

Aeroportos
Para o ministro, o principal gargalo para a realização da Copa é a estrutura aeroportuária. Ele disse que tem entrado em contado com a Infraero, e os recursos estão sendo liberados para ampliação dos terminais de passageiros. "Todas as cidades estão em um nível próximo à saturação, e isso preocupa e é de responsabilidade exclusiva do governo federal", disse.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), lembrou que a infraestrutura de aeroportos deve estar preparada para receber a movimentação nos dias dos jogos. "A partir da Copa da Alemanha, o modelo é de as pessoas se deslocarem no dia para assistir aos jogos e voltarem para a cidade que escolheram como base", explicou.

(Por Marcello Larcher, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 14/10/2009)