A presidente da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT-SC); a vice-presidente, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e o relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); entregaram há pouco uma lista de seis projetos ao presidente Michel Temer, pedindo prioridade na votação. Os parlamentares querem que a votação ocorra antes de dezembro, quando será realizada a 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU - COP-15), em Copenhage, na Dinamarca.

Os projetos são:

- PL 3535/08 - que estabelece a Política Nacional sobre Mudanças do Clima;
- PL 2635/07 - que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas por meio da redistribuição dos recursos da participação especial no petróleo;
- PL 261/07 - que regula a criação de loteamentos fechados;

- PL 5894/09 - que trata dos cargos de Analista Ambiental e da carreira de Especialista em Meio Ambiente;
- PL 3292/04 - que trata da instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03 - que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente.

Os parlamentares disseram que a prioridade é para o PLs 3535/08 e 2635/07, que tramitam em conjunto, porque criam a política nacional de mudanças climáticas e o fundo nacional de mudanças climáticas. O presidente Temer prometeu conversar com os líderes para que as propostas sejam votadas já na próxima semana.

Para os integrantes da comissão, é importante para firmar a posição do Brasil, que vai levar suas sugestões para a conferência. Ideli Salvatti avalia que se os projetos forem aprovados na Câmara na semana que vem, até novembro estará concluída a votação no Senado.

(Por Idhelene Macedo, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 14/10/2009)