Entidades ligadas à área de recursos hídricos negociam um consenso em torno do Projeto de Lei do Senado 3009/97, que torna obrigatória a implantação de eclusas em todas as barragens a serem construídas em rios navegáveis. As eclusas são um conjunto de elevadores que permitem a barcos e navios superarem os grandes desníveis, como barragens, cachoeiras e corredeiras ao longo do leito de um rio.

A proposta estabelece medidas destinadas à preservação da fauna aquática, como obras e ações que possibilitem a migração dos peixes (piracema) e permitam o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, propiciando a entrada de ovos e a saída de peixes jovens.

Audiência pública
Na semana passada, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Viação e Transportes realizaram audiência pública para discutir a proposta e o Projeto de Lei 5335/09, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.

O representante da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), José Alex de Oliva, informou durante o debate que a prioridade para a construção das eclusas será naqueles trechos de rio onde já existe navegação. Nestes casos a barragem e a eclusa serão construídas concomitantemente para não interromper o fluxo de transporte.

Ele explica que, nos casos onde a navegação seja viabilizada com a construção da barragem, cada caso será estudado individualmente. Nestes casos, segundo o diretor da Antaq, será avaliada a viabilidade de se executar a obra de eclusa concomitantemente.

Análise por bacias
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, defende, no entanto, que a análise de navegabilidade das hidrovias deve ser feita por bacias ou rios, e não por segmentos de rios. Ele disse que, tecnicamente, não há problemas em construir hidrelétricas com eclusas. Ele manifestou preocupação, no entanto, em relação a quem pagará pelas obras.

"A Abrage propõe que os custos referentes à implantação dessas eclusas devem ser incluídos na tarifa a ser cobrada dos usuários pela concessionária operadora da eclusa. Se os custos não permitem uma tarifa competitiva, não haverá atratividade da prestação de serviço e o Tesouro deverá arcar com os custos dessa estrutura, com subsídios".

Ampliação de hidrovias
O deputado João Oliveira (DEM-TO), autor de um dos requerimentos para o debate, realizado na quinta-feira (08/10), afirma que a reunião deixou clara a necessidade de que o planejamento para a construção de hidrelétricas já preveja a viabilidade ou não da instalação de eclusas que permitam ampliar a malha hidroviária brasileira.

"Ali estavam todos mais ou menos sintonizados, mostrando a importância de cada consórcio, que for construir uma hidrelétrica, já prever a construção de eclusa, mesmo que ela seja mantida pelo governo".

Malha subutilizada
De acordo com a Antaq, o Brasil tem hoje uma malha de 28 mil quilômetros de rios naturalmente navegáveis, embora só utilize 13 mil quilômetros para efetiva navegação. Enquanto a Holanda, um país de pequena extensão, tem 96 eclusas em seu território, o Brasil possui apenas 20. Algumas, como as das barragens do Tucuruí, no Tocantins, e de Boa Esperança, entre Maranhão e Piauí, estão em obras há mais de 20 anos.

Íntegra das propostas:

- PL-3009/1997
- PL-5335/2009

(Por José Carlos Oliveira, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 13/10/2009)