Durante 30 dias, a contar desta sexta-feira (16/10), estarão à disposição para consulta, na Biblioteca José Lutzenberger (Fepam) e nas Prefeituras Municipais de Barra Funda e de Novo Barreiro, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Pequena Central Hidrelétrica Cabrito, no rio da Várzea (Barra Funda). A Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro, com início às 19h, na Câmara de Vereadores do Município de Barra Funda, localizada na Av. 24 de Março, nº 1435.

O Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência Pública relacionado ao empreendimento da Central Hidrelétrica Cabrito Ltda. (processo administrativo nº 005329.05.67/09-3)  foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (9/10), de acordo com os  termos do art. 80, da Lei Estadual nº 11.520, de 03/08/2000, e do parágrafo 2º, do art. 11, da Resolução CONAMA nº 001,  de 23/01/1986. Encontra-se à disposição do público em geral, para consulta e considerações, na rua Carlos Chagas, nº 55, em Porto Alegre (Biblioteca da Fepam), das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Prefeitura Municipal de Barra Funda, localizada na Av. 24 de Março, nº 735,  e na

Prefeitura Municipal de Novo Barreiro, localizada na Av. São João Batista, 415.

A Audiência Pública será realizada conforme previsto no art. 85 da Lei Estadual nº 11.520, de 03/08/2000, e com base nas resoluções CONAMA Nº 009, de 03/12/1987, e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 78, de 19/12/2007 e visa  expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental ¿ RIMA em análise na Fepam, dirimindo dúvidas e colhendo, dos presentes, as sugestões apresentadas através de manifestações a respeito do empreendimento em questão. As manifestações na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno das Audiências Públicas da FEPAM aprovado pela Portaria FEPAM nº 78, de 19/12/2007, segundo o Edital publicado no DOE.

(Ascom Fepam, 14/10/2009)