Presidente da Câmara propõe mudança depois de governo ceder à pressão por prazo. No regime especial, os textos devem ser votados no Congresso em 90 dias ou trancam a pauta; alteração deve ser feita em novembro

Os quatro projetos de lei do pré-sal devem passar novamente a tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acertou ontem em reunião com líderes partidários que a mudança ocorrerá assim que as propostas estiverem prontas para votação no plenário da Casa, o que está previsto para 10 de novembro.

Os quatro projetos foram enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso no final de agosto, com regime de urgência constitucional, ou seja, o que forçava uma votação em até 90 dias pela Câmara e Senado para não trancar a pauta de votações. Depois de muita pressão da oposição, que argumentava que o período seria muito curto para a discussão, Lula retirou o caráter de "urgência" após acordo entre governistas e oposicionistas que previa a votação na Câmara até o dia 10.

O novo selo de "urgência" desta vez será dado pela própria Câmara e tem o objetivo de garantir que os quatro projetos sejam votados ainda neste ano pelos deputados. Hoje, os projetos estão sendo analisados em comissões especiais, último passo antes da votação no plenário da Câmara.

Eles já receberam emendas dos deputados no início da tramitação nas comissões. Mas o prazo de apresentação de novas sugestões será reaberto no plenário. No atual regime de tramitação, caso qualquer deputado apresente uma emenda nessa ocasião, o projeto volta para análise da comissão especial por um prazo de dez sessões. Com isso, dificilmente os projetos sairiam da Câmara rumo ao Senado ainda em novembro.

Com o regime de urgência, a apresentação de emendas em plenário torna-se mais difícil (a proposta tem de ser apoiada por pelo menos 101 dos 513 deputados) e, além disso, elas são analisadas no mesmo instante, no plenário, sem necessidade de retorno à comissão especial.

"É possível que haja urgência. Acho que o debate das emendas tem que ser no plenário", afirmou ontem Temer. Para que os projetos retomem o caráter de urgência, é preciso aprovação de pelo menos 257 dos 513 deputados. Na época em que Lula aceitou retirar a urgência dos projetos, Temer se colocou como fiador do cumprimento da promessa de votação na Câmara até novembro.

Oposição
O líder da bancada do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que o partido irá analisar a proposta de Temer. Ele não manifestou oposição à medida durante a reunião com o presidente da Câmara. Para evitar desgaste com os oposicionistas, Temer sugere retomar a urgência somente depois que todas as quatro comissões discutirem e aprovarem seus respectivos relatórios, o que deve acontecer na primeira semana de novembro.

O presidente também pretende votar os projetos separadamente, começando pelo que define as novas regras para a exploração do pré-sal. "Devemos apreciar um projeto por semana", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão especial que está discutindo a capitalização da Petrobras.

(Folha de S. Paulo, 14/10/2009)