Nesta terça (13/10) e amanhã, ocorre, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, a primeira sessão do Tribunal Internacional de Justiça Climática. Durante os dois dias, oito representantes de organizações sociais, indígenas e populares julgam oito casos de crimes contra a natureza na América Latina. O Tribunal acontece durante o Encontro Regional Frente à Mudança Climática, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Mayor de San Simón. No final, o júri emitirá sentenças éticas, políticas e morais.

De acordo com informações da Plataforma Boliviana frente à Mudança Climática, uma das organizadoras do Tribunal, a ideia é fortalecer as lutas sociais pela justiça climática, incentivar a adoção de políticas, estratégias e ações ambientais que previnam e diminuam as consequências das mudanças climáticas. Além disso, pretende "dar visibilidade às causas e aos responsáveis da mudança climática e seus efeitos na violação dos direitos humanos, dos direitos dos povos e dos direitos da natureza".

Segundo as organizações participantes, as atividades de exploração de recursos naturais, realizadas, principalmente, por empresas transnacionais e países industrializados, prejudicam o meio ambiente. Secas, enchentes, crise alimentar, contaminação das águas, da terra e do ar são apenas algumas consequências dessa exploração.

"Os países e povos mais empobrecidos do mundo - que menos contribuíram à mudança climática - são os primeiros e os mais impactados pela mudança climática. Estes países e povos têm o direito de exigir e receber reparações. Daí a necessidade de analisar os aspectos humanos e políticos da mudança climática em uma perspectiva da justiça ambiental e da dívida ecológica que os países do Norte devem aos povos e países do Sul. Isto é o que se define como dívida ecológica pela mudança climática", apontaram as entidades participantes do Tribunal.

No total, os jurados analisarão, nesses dois dias, oito casos de crime contra a natureza e contra os povos, ocorridos na América Latina. A organização Ação Ecológica (Equador), por exemplo, pede que a fundação holandesa Forest Absorbing Carbon Emissions (Bosques para a Absorção de Emissões de Dióxido de Carbono, Face, por sua sigla em inglês) plante 150.000 hectares de plantações florestais em países em desenvolvimento. Para a entidade, tal medida compensará as emissões de uma nova planta térmica de carbono que se construiria na Holanda.

O Estado peruano, por sua vez, será julgado por dois casos pelo Tribunal. No primeiro, a Associação Civil Centro de Cultura Popular Labor acusa as autoridades peruanas e a Companhia Minera Volcán S.A. pela contaminação das populações de Cerro de Pasco com gases e produtos químicos. De acordo com a Associação, a empresa minera explora recursos naturais sem controlar ou evitar a emissão de gases tóxicos.  A CooperAcción também responsabiliza o governo do Peru e a empresa Doe Run pela contaminação na região de Junín.

Já o Fórum Indígena denuncia a situação do lixo na Bolívia, muitas vezes deixado pela população "onde [quer que] seja". A comunidade Khapi e a ONG Água Sustentável, por sua vez, atentam para as violações dos direitos humanos dos povos que vivem em Illimani, na Bolívia. De acordo com a comunidade, a população é afetada diretamente com o derretimento do gelo de Illimani, ocasionado pela mudança do clima do planeta.

O governo da Colômbia e a Associação de Cultivadores de Cana-de-açúcar também serão julgados pela produção de combustíveis a partir da cana-de-açúcar, que, além de aumentar os impactos ambientais e sociais, aumenta a crise climática e não contribui para o fim da crise energética. O Estado de El Salvador, por sua vez, será julgado pela "omissão de responsabilidades e por sua cumplicidade com empresas transnacionais na depredação do território" através da implementação de megaprojetos.

A Fundação Ponte Entre Culturas denuncia os 12 governos sul-americanos, ademais de bancos e empresas, pela realização do da Iniciativa para a Integração Regional da América do Sul (IIRSA), que tem o objetivo de executar 500 megaprojetos no continente. De acordo com a Fundação, esses projetos, como a construção de estradas e represas, prejudicam o meio ambiente, ocasionando impactos ambientais, culturais e sociais.

O Tribunal é composto por oito jurados (as) ligados (as) a organizações sociais, indígenas e ambientais: Ricardo Pinelda, um dos fundadores do Centro Salvadorenho de Tecnologia Apropriada (Cesta); Miguel Palacin, coordenador geral da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI); Alicia Muñoz, presidente da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas do Chile (Anamuri); Beverly Keene, coordenadora do Jubileu Sul; Tom Kucharz, militante de Ecologistas em Ação; Joseph Vogel, catedrático do Departamento de Economia da Universidade de Porto Rico - Río Piedras; Nora Morales, cofundadora da Associação Madres de Plaza de Mayo; e Brid Brennan, cofundadora do Centro Europeu de Solidariedade com as Filipinas.

(Por Karol Assunção, Adital, 13/10/2009)