A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu Licença Prévia (LP) para a Prefeitura Municipal de Arambaré instalar um sistema de irrigação superficial de lavouras de arroz na foz do Arroio Velhaco.  A licença ambiental prevê todas as condicionantes e restrições ambientais estabelecidas pela Fepam, que devem ser cumpridas pelo empreendedor. Entre os pontos referentes à preservação ambiental está previsto que devem ser considerados os ambientes representativos das matas de galeria, dos afloramentos rochosos característicos da paisagem natural, bem como os sítios palentológicos e arqueológicos porventura existentes.

O texto informa também que todas as questões relativas às desapropriações nas áreas atingidas pelo empreendimento deverão ser resolvidas antes da emissão da Licença de Instalação (LI). Além disso, devem ser tomadas medidas conservacionistas para evitar a erosão do solo e assoreamento dos recursos hídricos da região.

Entre os documentos para a solicitação da Licença de Operação será necessária a apresentação de requerimento solicitando a Licença de Instalação (LI), cópia dos decretos de desapropriação ou de registro de compra das áreas e o Plano Básico Ambiental.  

(Ascom Fepam, 13/10/2009)